Consulte no link abaixo a ATA da
Audiência Pública.
Estamos disponibilizando o registro feito na Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresópolis, realizada no dia 30/01/2015 no Auditório da Prefeitura.
É com muita gratidão que agradecemos a todos pela presença na Audiência Pública realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Teresópolis no dia 30/01/2015. Segue abaixo o link com a apresentação.
 |
| Público presente |
INFORMAMOS AO MUNICÍPIO DE Teresópolis QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL o relatório síntese DO PMSB PARA CONSULTA PÚBLICA, A FIM DE QUE A POPULAÇÃO POSSA OFERTAR SUGESTÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES EM PROL DO APERFEIÇOAMENTO DO PLANO.
Anexo II - Prognóstico Institucional
Anexo III - Avaliação Econômico-Financeira
Anexo IIIA - Avaliação Econômico-Financeira - Distrito de Pião
Anexo III - Avaliação Econômico-Financeira
Anexo IIIA - Avaliação Econômico-Financeira - Distrito de Pião
Informamos ao município de TERESÓPOLIS que já se encontra disponível o prognóstico técnico para consulta pública, a fim de que a população possa ofertar sugestões e/ou contribuições em prol do aperfeiçoamento do Plano.
Informamos ainda que, a Audiência Pública, onde será apresentada a versão preliminar do PMSB, está sendo agendada com o município e em breve informaremos aqui a data do evento.
A equipe do Consórcio Encibra / Paralela agradece a todos pela presença no Seminário Técnico de Prognóstico realizado no dia 28/11/2014 no Auditório da Prefeitura. Aproveitamos a oportunidade para disponibilizar a Apresentação e o P4 - Relatório de Diagnóstico para consulta de todos.
 |
| Público presente. |
Em breve estaremos disponibilizando o P5- Relatório de Prognóstico. Fiquem Atentos!!!
Convidamos todos os moradores à participar do SEMINÁRIO TÉCNICO.
Destacamos que a proposta do seminário é apresentar a população o diagnóstico feito no Município, mantendo assim o nosso compromisso de máxima transparência.
Contamos com a participação de vocês!
Segue para consulta o Produto 03 referente a Caracterização do Município (APROVADO).
Oficina de Trabalho Teresópolis
13/02/2014
Gostaríamos de agradecer a presença de todos na Oficina de Trabalho do PMSB - Teresópolis.
Contamos com a colaboração de vocês!!!
 |
| Mesa Técnica Secretário de Administração - Sr. Carlos Tucunduva Promotora Pública - Sra.Anaiza Malhardes Presidente da Câmara - Sr. Maurício Lopes Secretário de Meio Ambiente - Sr. André de Mello Subsecretário e Coordenador da Equipe do PMSB - Sr. Leandro Coutinho Consócio Encibra Paralela I - Sr. Ribamar Cruz |
 |
| Público Presente |
 |
| Consultor do Consórcio - Eng. Alceu Galvão |
 |
| Engenheira do Consórcio - Sandra Motta |
 |
| Promotora Pública Anaíza Malhardes |
 |
| Participantes da OFICINA DE TRABALHO PMSB - Teresópolis |
 |
| Equipe Técnica do Consórcio Encibra - Paralela I |
 |
| Coffee - Break |
Venha Participar da
Nossa Oficina de Trabalho!
Fiquei muito triste quando, na manha do dia 15/02, abri este blog - nenhum comentário! Não sei se ninguém achou proveitoso compartilhar qualquer idéia, ou se o site não está funcionando. Tentei postar uma mensagem, mas parece que não foi publicada. Basicamente foi a seguinte (peço desculpas antecipadamente pelos erros de português):
ResponderExcluir“Gostei de ver a primeira oportunidade para o público local se informar e participar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Teresópolis, no dia 13/02/14. Achei que foram bastante pessoas neste primeiro momento, que mostra um certo interesse da população em obter um bom Plano. Achei muito básico o questionário que foi utilizado – não vai servir para elaborar um “Diagnóstico Popular” da situação atual dos serviços públicos de água, esgoto e drenagem somente com as respostas destes folhetos. Precisamos contribuir muito mais, para que o Plano não seja somente um documento vazio que só serve para garantir que Brasília vai liberar dinheiro para a Prefeitura, sem estimular melhorias verdadeiras para nosso município.
“Dizem que quem não tem memória do passado não tem chances de ter um futuro melhor (ou algo parecido). Gostaria então de lembrar às pessoas que podem ler esta mensagem que esta agora é a 4ª tentativa de elaborar um Plano de Saneamento para Teresópolis (até é possível que foram feitas outras tentativas que não conheço).
“A primeira tentativa que eu lembro foi quando o Prefeito Petto entregou um documento para o Conselho da Cidade nos últimos dias do seu mandato, no final de 2008 (veja em anexo). Este documento, que foi chamado de um Plano, mas que alguns acham que deve ser chamado de um Projeto, levou o nome de uma empresa de Paraná, se eu lembro corretamente, como sendo o autor (veja pag. 4 do anexo), apesar do que muitas pessoas falavam que o documento era elaborado pelos engenheiros da CEDAE. Incluiu interceptores (canos dentro dos rios para receber a água que drena de baixo das ruas, antes desta água entrar nos rios) em vários trecho do Rio Paquequer, e ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) alimentadas por sistemas de coleta em tempo seco (que só tratam o esgoto, ou melhor, só tratam á água dos rios, quando tem pouca água nestes, não tratando quase nada na época das chuvas). Este “Plano” foi criticado, entre vários motivos, por não definir esta tecnologia como sendo uma etapa inicial de coleta e tratamento de esgoto, que deve ser expandida em etapas marcadas com prazos fixos para incluir sistemas de coleta de separação absoluta (onde o esgoto é captado na saída de cada casa, e não misturado com as outras águas, assim não chegando até os rios). Esta falha dá a nítida impressão que a empresa autora, qualquer que seja, considera este projeto como sendo uma solução completa e definitiva.
mais a seguir
“A segunda tentativa, acho que começou em 2009, partiu da AEMERJ (Associação Estadual de Municípios do Estado de Rio de Janeiro, um grupo de Prefeituras), quando eles pediram financiamento do CEIVAP (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) para contratar uma empresa para elaborar Planos de Saneamento para os municípios que fazem parte tanto do estado do Rio quanto da área de atuação do CEIVAP, aproximadamente 52 municípios no total. Eles elaboravam um Termo de Referência definindo os detalhes do serviço para fazer Planos que iam incluir somente água e esgoto, e que não iam satisfazer as determinações do Ministério das Cidades por não contemplar drenagem e resíduos sólidos também. Posteriormente, a AEMERJ saiu do processo, aparentemente por causa de problemas legais. Esta 2ª tentativa deu inicio à 4ª e atual tentativa de elaborar um Plano. Também gerou um Termo de Referência (TR), ampliado do TR da AEMERJ e definido mais especificamente para Teresópolis pela Câmara Técnica de Saneamento do COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Teresópolis). (Veja o TR da COMDEMA em anexo.)
ResponderExcluir“A terceira tentativa foi quando a Prefeitura contratou uma empresa (alguns dizem que era de um funcionário só) para elaborar um Plano em 2010, usando o TR do COMDEMA. Com seu trabalho interrompido pela calamidade pública da Catástrofe de 2011, com sua rejeição pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente por estar trabalhando de uma forma julgado como sendo insatisfatória e contrário ao TR do COMDEMA, e pelo fato da empresa não entregar nenhum trabalho nem receber nenhum pagamento, este contrato foi cancelado, sem gerar um Plano de Saneamento.
“Estou levantando estas tentativas do passado, não para criticar maliciosamente, mas para lembrar às pessoas que participavam nestes momentos que os dados e documentos, pesquisas e mapas que foram então levantados podem ser bem utilizados agora. Concordando com o que a Dra. Anaiza falou na reunião do dia 13/02, acho que, se não contribuímos com toda a informação relevante possível, o Plano esperado a tanto tempo vai ser muito superficial e pouco útil. Vamos juntar as informações, técnicas e populares, que podem contribuir para que este Plano realmente faça um impacto positivo no futuro do saneamento de Teresópolis.”
mais a seguir
Para finalizar:
ResponderExcluirMais uma informação. Aparentemente, outras regiões cujos Planos Municipais de Saneamento foram iniciados pela parceria CEIVAP/governos estaduais já estão bem avançados (ou terminados) nos seus processos. Em anexo, o Relatório do Diagnóstico de Juiz de Fora, MG, de Abril 2013. Peço para prestar atenção na página 60, sobre a participação popular no Diagnóstico. Juiz de Fora tem uma população de mais de 500.000 pessoas, e aparentemente não teve uma participação popular significativa. Talvez podemos fazer melhor aqui. Vale a pena tentar.
Os anexos mencionados, e outros relevantes, não podem ser adicionados a este blog. Estou mandando copias por email para o Consórcio Paralela/Encibra, e para várias pessoas que ou estavam presentes na reunião do dia 13/02/14, ou que mostraram interesse em participar mas estavam ausentes por causa do dia ou horário desta reunião, provavelmente só na 4ª Feira, dia 19/02/14. Se mais alguém, presente ou não no dia 13/02, gostaria de receber copias destes anexos, favor enviar um email para terrazopolis2@yahoo.com, e enviarei copias logo que possível. Um bom trabalho para todos. Abraços, David
Anexos: Plano 2008 e Anexo “Fluxo de Caixa”
Termo de Referência do COMDEMA, 2009-2010
Diagnóstico de Juiz de Fora, 2013
Programa de Investimentos da CEDAE, 2010
Cartilha de Saneamento, Instituto Trata Brasil, 2009
Apresentações em PowerPoint “Planos Municipais de Saneamento”, “Saneamento é
Saúde”, e “Aspectos Relevantes dos Serviços de Saneamento”
Instituto Trata Brasil, 2009
“Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais
de Saneamento Básico”, Ministério das Cidades, 2009
“Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento”, Ministério das
Cidades, 2006
“Legislação e Saneamento Básico”, Ministério das Cidades, 2007
PS - para quem, como eu, tentei incluir comentários neste blog e inicialmente não conseguiu, recebi a seguinte orientação através do email do Consórcio: logo abaixo desta janela para textos, clique na seta ao direito da frase "Conta do Google", e selecione a linha "Nome/URL". Preencha seu nome na linha certa, mas não há necessidade de preencher a linha "URL". Clique em "Continuar". Escreva sua mensagem na janela para textos. Clique em "Publicar", digite o código anti-spam, e clique em "Publicar uma segunda vez. Seus comentários vão aparecer. Existem outras formas de fazer isto, caso que tem gmail, etc., mas esta parece ser a maneira mais fácil. Boa sorte.
ResponderExcluirPrezados,
ResponderExcluirMuito importante a iniciativa.
Mas gostaria de lembrar que o horário dessa reunião impede a participação "popular".
Eu gostaria de participar e conhecer detalhes do projeto, mas trabalho no Rio de Janeiro e assim como muitos outros teresopolitanos não posso participar dessas reuniões no horário comercial.
Sugiro que esse tipo de reunião seja realizada a partir das 20:00 h, ou aos sábados, para realmente facilitar a participação "popular".
Um Abraço,
Markos
Agradecemos a participação e o interesse de colaborar para a elaboração do PMSB - Teresópolis.
ResponderExcluirPrezad@s, sugiro que haja participação popular principalmente dos bairros mais carentes para que seja feito plano próximo a realidade
ResponderExcluirAqui vem mais um bloco de comentários, porque o texto é comprido de mais para caber no espaço disponível neste blog. Perdão pelo tamanho.
ResponderExcluirMicro-Bacias Hidrográficas - Uma Sugestão de Estratégia Referente à Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Segundo a Lei Complementar Municipal No. 79 de 20 de Outubro de 2006, nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis (veja em anexo, via email – se alguém gostaria de receber os anexos destas mensagens, favor pedir no terrazopolis2@yahoo.com), no seu Artigo 10 – VII, sobre a Valorização e a Proteção do Meio Ambiente, “Esta linha estratégica será implementada mediante... a adoção das micro-bacias hidrográficas como unidade de planejamento do uso e ocupação do solo”, com base na Lei Federal 9433/97. Acredito que o planejamento do saneamento – pelo menos nos seus aspectos da captação e distribuição de água para o abastecimento público, e da coleta e destinação do esgoto e das águas fluviais e pluviais, todas funções centradas nos rios – se encaixa no tema “uso do solo”, e que sendo assim, as micro-bacias hidrográficas devem ser usadas da forma citada em Lei, como uma base geográfica para o Plano Municipal de Saneamento. Mas o que é uma micro-bacia hidrográfica?
O território do nosso planeta pode ser dividido segundo vários critérios, mas o tradicional tem sido segundo divisões políticas – nações, estados ou províncias, municípios ou condados, cidades, bairros, ruas. Esta divisão segue uma estrutura artificial, muitas vezes sem qualquer organização ou planejamento anterior a certo ponto de desenvolvimento político. Mas a natureza divide o território segundo outros critérios. As divisas naturais do território são as divisas da água, e as linhas mais altas entre uma área de drenagem da água e outra são suas fronteiras. Por exemplo, parte da água que caia numa montanha drena através de um lado da montanha, enquanto outra parte da água drena num outro lado da mesma montanha. A água vai descendo até encontrar o local mais baixo, onde acumula e começa a fluir na forma de um rio. Então o topo da montanha é a divisa das águas, e consequentemente a divisa entre um vale e outro. E o fundo de cada vale é um rio, que leva a água até um rio maior, e finalmente chega ao mar. Estes vales são hoje chamados de “bacias hidrográficas”. Um “micro”-bacia hidrográfica é a região drenada por um rio menor, um afluente de algum rio maior – é uma sub-divisão de uma bacia hidrográfica. Alguns dizem que existe um limite de tamanho, em termos de quilômetros quadrados, para uma micro-bacia, mas acho que cada caso é um caso, e que o tamanho depende nas obras da natureza.
Seguindo...
ResponderExcluirMas quais são as micro-bacias hidrográficas de Teresópolis?
Alguns anos atrás, o governo do estado, através do Programa Rio Rural, da Secretaria Estadual de Agricultura, mapeou vários dos municípios do estado com o intuito de definir os limites das micro-bacias hidrográficas destes municípios. Teresópolis foi um destes municípios. A idéia do Programa Rio Rural parece ter sido de organizar e apoiar os produtores rurais de certas áreas dentro dos municípios escolhidos, e usou a micro-bacia hidrográfica como sua unidade de planejamento para estas ações. No caso de Teresópolis, nossos rios se juntam para formar o Rio Preto, localizado na área rural, que saia do município, atravessando São José do Vale do Rio Preto (agora o nome deste município vizinho faz mais sentido, neh) e Areal, onde encontra com o Rio Piabanha (de Petrópolis) e flui até o Rio Paraíba do Sul, que passa por Campos e chega ao mar. Então o vale que acumula água para o Rio Paraíba do Sul é seu bacia hidrográfica (a unidade maior, que leva ao mar, incluindo parte de 3 estados), o vale do Rio Piabanha é um sub-bacia hidrográfica da bacia do Paraíba do Sul, e os vales do Rio Preto e seus afluentes são micro-bacias hidrográficas. Estes afluentes, e portanto as micro-bacias em Teresópolis, incluem o Rio Paquequer (que alguns dividam ainda mais para ser o Alto Paquequer, que é a área urbana de Teresópolis, e o Baixo Paquequer, que inclui grande parte do 2º Distrito do município), o Rio Formigas, o Rio dos Frades, o Rio Bengalas (todos 3 no 3º Distrito, na Tere-Fri), o Córrego Sujo (na área de Sebastiana e o bairro hoje conhecido por Vale Alpina), o Rio do Capim (também conhecido como o Rio Pião, cujo área de drenagem é dividida com SJVRP), e outros (inclui os rios de Agua Quente e de Vieira como sendo separados dos Rios Formigas e Capim, respectivamente, e mistura parte da bacia do Rio Capim com o próprio Rio Preto). (Veja 2 mapas do Rio Rural, em anexo.) Outra divisão do município em micro-bacias foi feita durante o governo Pedro Jahara, cerca 1978, mas aparentemente nunca foi usada. (Veja os mapas da apresentação em PowerPoint “Micro-bacias Hidrográficas de Teresópolis, aparentemente incompleta e sem explicações, mas incluída em anexo – slides 3-7 e slide 9 mostram a configuração do Rio Rural, enquanto o slide 8 mostra a configuração proposta em 1978.)
Fui informado que, utilizando um programa de SIG (Sistema de Informação Geográfica, ou Georreferenciada, dependendo em quem você pergunta), é fácil para um profissional qualificado delimitar as micro-bacias hidrográficas. Estes programas incluem Arqui-GIS (extremamente custoso) e Quantum-GIS (gratuito), entre outros.
Na época da elaboração do nosso Plano Diretor, o falecido Engo. Geraldo Lins dividiu a micro-bacia do Alto Paquequer (i.e., a área urbana do município) em 11 “micro-bacias” (que talvez devem, na verdade, ser chamadas de “nano-bacias”, por serem sub-divisões de uma micro-bacia). Cada uma destas regiões, mais algumas outras que não foram identificadas naquele momento, constitui uma bacia de drenagem, uma área cujas águas drenam dentro de limites em comum para um condutor hídrico em comum (o Rio Paquequer). Ele dividiu o território da área urbana nos seguintes setores/micro-bacias:
mais a seguir
finalizando...
ResponderExcluirMicro-bacia 1 : a sede do PARNASO e a parte sul da Granja Guarani ( o 1º trecho do Paquequer, onde o rio começa)
Micro-bacia 2: Comary, Soberbo, 40 Casas, Caxangá, Sta. Cecília, parte do Alto
Micro-bacia 3: Ingá, Cascata dos Amores, a parte norte da Granja Guarani, parte do Alto
Micro-bacia 4: Barros, Fátima, Araras, Taumaturgo, e partes do Alto e Beira Linha
Micro-bacia 5: Meudom, São Pedro, partes de Jardim Pinheiros, Várzea e Bom Retiro
Micro-bacia 6: Pimenteiras, Barra, parte de Quebra Frascos
Micro-bacia 7: Ermitage, Tijuca, Parque São Luiz, Vila Muqui, B. Artistas, Vale do Paraíso, parte da Várzea
Micro-bacia 8: Quebra Frascos
Micro-bacia 9: Quinta Lebrão, Fonte Santa, Prata, Fischer
Micro-bacia 10: Jardim Salaco, Granja Florestal, Cascata do Imbuí, Posse, Campo Grande
Micro-bacia 11: Parque do Imbuí, Caleme
Alguns locais foram deixados fora desta divisão, talvez indevidamente, como Agriões e seu entorno, onde os rios estão enterrados e desconhecidos por muitas pessoas. (Veja slide 11 da apresentação em PowerPoint chamada “Contexto Hídrico de Teresópolis”, em anexo via email: foi preparada para outros fins e está incompleta por não incluir detalhamento do município inteiro, ou pelo menos da área urbana.) Mas, ao nível urbano, sugiro que estas divisões ou algo parecido devem ser as unidades de planejamento para os serviços de saneamento.
Para a área rural, este nível de detalhamento provavelmente não existe ainda. Mas teoricamente, cada micro-bacia, urbana ou rural, deve ser dividida em subdivisões de planejamento. O Diagnóstico deve identificar os rios e nascentes dentro de cada subdivisão que podem gerar água para o abastecimento ou condutores para as águas pluviais, e que são atualmente condutores de esgoto e de agrotóxicos. Com um levantamento de todos os problemas de saneamento em cada subdivisão, pode identificar os locais que causam e/ou recebem os maiores impactos sociais e ambientais pelo sistema de saneamento atual, que correm os maiores riscos, que oferecem a maior facilidade de solução, ou que satisfazem outros critérios, para assim definir as prioridades de necessidade de soluções. Se este nível de detalhamento está fora do escopo do serviço atual de elaboração de um Plano de Saneamento (que seria uma enorme pena), talvez não sendo possível dentro do tempo e recursos ainda restando, talvez o Plano sendo elaborado neste momento deve pelo menos indicar a necessidade deste tipo de subdivisão e de estudos.
De novo, quem quer ver os anexos, favor enviar um email para terrazopolis2@yahoo.com. Os anexos para este bloco de comentários incluem: o Plano Diretor de Teresópolis ( a Lei Municipal, o Diagnóstico, e seus mapas temáticos), 2 mapas topográficos/hidrográficos do município inteiro (do Programa Rio Rural), e 2 apresentações em PowerPoint feitas em torno de 2010 (Micro-bacias Hidrográficas de Teresópolis, e o Contexto Hídrico de Teresópolis)
ResponderExcluirAs idéias a seguir foram levantadas durante os esforços anteriores de elaborar um Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis. Foram vistos como sendo diretrizes, que devem ser considerados na contratação de futuros serviços públicos na área de Abastecimento de Água Tratada para o consumo da população local, ou na definição de obrigações do município.
ResponderExcluir- Garantir a priorização de investimentos contínuos para a manutenção, recuperação ou construção de várias captações nas montanhas próximas e ao redor da área urbana (com sua água de qualidade maior, que não contém agrotóxicos nem esgoto gerado a montante; proximidade aos consumidores, para menos perdas na distribuição; e distribuição por gravidade, que diminui as despesas com energia elétrica para bombeamento), em vez de somente investir na captação rural centralizada em Providência (com seu alto teor de agrotóxicos, distância dos consumidores, alto consumo de energia elétrica para alimentar a rede de distribuição urbana, e alto risco de interrupção em situações emergenciais). (Veja no Diagnóstico do Plano Diretor, mapa da rede de distribuição de água.) Depois da Catástrofe de 2011, a área urbana só teve água disponível graças a existência de algumas destas captações urbanas; mas a CEDAE já demonstrou uma estratégia de desativar estas captações, em vezes de mantê-las funcionando (vide Granja Guarani, Barroso, Lourdes em Quebra Frascos, Jacarandá, etc.).
- Garantir o tratamento mais adequado, nas captações rurais, para os principais agrotóxicos usados na região, e sua avaliação diária em laboratório, antes e depois do tratamento e distribuição desta água para o uso público. A captação em Providência recebe água da alta bacia do Rio Preto, um conjunto das águas dos Rios Bengalas/ Jacarandá/Varginha/Prata dos Aredes/Canoas/Albuquerque/Vargem Grande/Boa Fé/Santo Amaro/Toca/Rumo/Padre Chico, dos Rio dos Frades/Antas/Burraco do Ouro/Sebastiana, dos Rios Formigas/Vieira/Bom Sucesso/Morro Agudo, e do Corrego Sujo (entre muito outros), todos na área de produção agrícola traditional, onde recebe uma alta concentração de toxinas perigosas. Uma vez, foi feito um levantamento dos principais agrotóxicos utilizados nas fazendas maiores desta região, que deve ser incluído no diagnóstico sobre a água de Teresópolis.
- Que implantam um laboratório municipal ou regional de análise da qualidade de água, com a capacidade (infraesturtura, equipamentos, veículos, equipe de coleta e análise, insumos químicos, etc.) para analisar 150 amostras por mês, com 5 parámetros para cada amostra (definidos pela Res. CONAMA e Portaria Min. Saúde – talvez presença ou contagem de coliformes, pH, turbidez, cor e cloro residual), e com seu custeio incluído no orçamento municipal (PPA, etc).
Mais ideias sobre o Serviço Público de Abastecimento de Água Tratada, para serem avaliadas e comentadas.
ResponderExcluir- Que abaixam o valor reduzido/mínimo/social da tarifa para usuários de baixa renda (como, segundo o Jornal de Prestação de Contas do Deputado Estadual Nilton Salomão, já foi feito para os micro-empresários).
- Que implantam filtros nos troncos principais de distribuição de água (corfome Lei ___), para eliminar folhas e pedras que entopem as bóias e registros, causando faltas de água.
- regulagem da dosagem de cloro, que atualmente varia entre uma falta total e uma dosagem tão concentrada que até mancha roupas, segundo moradores em alguns bairros.
- Que tem um Centro de Atendimento ao Consumidor ao nível local, amplamente divulgado, não só centralizado em alguma outra cidade – tanto para atender problemas de contas, quanto de vazamentos, faltas de água, entupimento de esgoto, etc.
- Garantir um sub-Plano de Segurança de Água, que garante o abastecimento público em situações emergenciais (quant. e qual.) – i.e., durante danos à tubulação entre Providência e a cidade, faltas de luz para o bombeamento, etc.
- Garantir a distribuição de água tratada com quantidade, qualidade e regularidade estipuladas para todos os bairros urbanos (Jardim Serrano, Quebra Frascos, etc.) e núcleos urbanos nos distritos rurais.
- Garantir captações alternativas comunitárias para comunidades com pop. min. de x pessoas, com tratamento e fiscalização adequados.
- cadastrar poços/minas, alternativas ao abastecimento público.
- programas de intervenções prioritárias, áreas de preservação e recuperação para garantir quant./qual. água para pop. local – por exemplo, reflorestamento de áreas de recarga dos aqüíferos/lençol freático, tombamento de topos de morros e áreas florestadas como APAs (quando possível, sendo vinculadas com Parques Municipais), reflorestamento de fragmentos que ligam áreas florestadas existentes (urbanas e rurais), etc.
Espero que alguem vai chegar a ler estas contribuições antigas (dos anos 2005-2011), e adicionar ideias baseadas em experiências mais recentes.
Lá vou eu de novo!
ResponderExcluirAs idéias a seguir foram levantadas durante os esforços anteriores de elaborar um Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis. Como não temos sistemas de esgoto em Teresópolis, as idéias sobre este assunto são mais numerosas do que as idéias sobre a água, por exemplo. Vem de várias pessoas, e ainda não foram avaliadas adequadamente – ofereço as idéias como precisando ser discutido, não como propostas finais. Foram vistas nas várias épocas como sendo bases para diretrizes, que devem ser considerados na contratação de futuros serviços públicos na área de Coleta e Tratamento de Esgoto. Como muitas pessoas sabem, o Estado do Rio de Janeiro paga anualmente para as Prefeituras um dinheiro conhecido como “ICMS Verde” ou “ICMS Ecológico” – é uma fração da receita do estado, calculado à base de vários critérios ambientais em cada município. Na área de coleta e tratamento de esgoto, Teresópolis ganha R$0,00 anualmente, por não ter serviços de esgoto. Então este aspecto do Plano de Saneamento deve definir algumas idéias sobre como tratar nosso esgoto, onde são os locais mais prioritários para este tratamento, etc. Pergunto: 1) Estas idéias são tecnicamente fundamentadas? Fazem sentido? 2) São técnica - e financeiramente – viáveis, possíveis, práticas, e desejáveis? 3) São comercialmente práticas – são condições rígidas de mais para atrair o interesse de empresas numa licitação? 4) Temos como melhorar a linguagem que comunica estas idéias?
II) Coleta e Tratamento de Esgoto:
- Garantir que os projetos técnicos de sistemas de esgoto se baseiam nos critérios de viabilidade técnica e financeira em termos de implantação, operação e manutenção, utilizando técnicas simplificadas (redes condominiais, biossistemas, zonas de raízes, etc.) e redes de coleta de fundo de bacia, onde indicadas. (ETEs pequenas para comunidades pequenas, isoladas, etc.) – projetos milionários que vão coletar o esgoto de cada rua e bombeá-lo até um centro único de tratamento não são práticos para um município tão fragmentado em termos de topografia. Sugerimos que o município seja dividida em micro-bacioas hidrográficas (a divisão natural do território), e que cada micro-bacia tem sua situação e soluções de esgotamento planejada individualmente.
- optar para sistemas de coleta e tratamento coletivos onde possível (mais fácil de garantir sua manutenção e monitoramento do que sistemas individuais tipo fossa/filtro, que só funcionam até ficar cheio de lodo, a partir de quando eles viram simples caixas de passagem, sem proporcionar nenhum tratamento ao esgoto – apesar da legislação atual só exigir fossa e filtro para tratar esgoto, o conhecimento científico mostra que sistemas coletivos são mais práticos onde as pessoas moram em números suficientes para não inviabilizar as redes de coleta por causa da distância entre as casas – ou seja, em núcleo de urbanização, como os bairros urbanos de Teresópolis, e os núcleos urbanos dos distritos rurais, como Bonsucesso, Vargen Grande, Venda Nova, Vieira, Cruzeiro, Pessegueiros, etc.).
Continuação de ideias sobre esgoto.
ResponderExcluir- Priorizar a coleta e tratamento de esgoto onde este é gerado a montante de captações de água para abastecimento, fontes de uso público, etc., para diminuir o risco de contaminação desta água pro vazamentos pelo subsolo. (nossas fontes são frequentemente contaminadas pelo esgoto das casas localizadas morro a cima destas fontes – para proteger a saúde dos moradores que usam a água das fontes, as casas em cima delas devem receber tratamento antes de muitas outras áreas) - Definir critérios para a priorização de ações emergenciais na coleta e tratamento de esgoto: Primeiras obras nos locais onde a baixa qualidade da água já ameaça diretamente a saúde da população (i.e., em comunidades localizadas a montante de fontes públicas e captações de água para o abastecimento público, onde tem valas negras abertas), hierarquizando os impactos pelo tamanho da população afetado ;
- Estabelecer metas anuais de implantação e expansão da coleta e tratamento de esgoto urbano, inclusive nos núcleos urbanos nos distritos rurais.
- Garantir que o titular e/ou concessionária dos serviços públicos de esgoto sejam responsabilizados para a operação e manutenção de qualquer sistema pública coletiva de coleta e tratamento de esgoto construídos no município, independente da fonte financeira ou da tecnologia empregada ...
- Que estabelecem uma tarifa básica de esgoto para todos (porque tratamento de qualquer esgoto influencia na qual. da água de todo mundo), talvez 56% da água consumida, com metas para investimentos na expansão do serviço de esgoto.
- que definam como cobrar a tarifa de esgoto onde não tem um consumo de água hidrometrado como referência.(É comum definir uma tarifa para os serviços de esgoto – quer dizer, pela água usada e jogada fora depois – baseada no consumo de água de cada casa ou prédio, medido pelo hidrômetro; mas onde não tem esta medição do consumo de água – onde a pessoa tem mina própria ou falta hidrômetro por outros motivos – não tem como basear a tarifa nesta medição)
- abatimento nas tarifas de serviços de esgoto para quem tem tratamento próprio de manutenção regular comprovada ou de uma tecnologia que oferece uma comprovada redução da carga orgânica acima de 80%. - Estabelece uma tarifa de “usuário” para quem tem tratamento particular de esgoto além do básico (fossa/filtro).
- Que as estatísticas sobre esgoto sejam baseadas em critérios mais relevantes: exemplos – que diferenciam entre a % do esgoto “coletado” pela rede de drenagem pluvial/fluvial x coleta absoluta/separada das águas pluviais; que diferenciam entre a % do esgoto “tratado” individual ou coletivamente por fossa/filtro e/ou similares, tratado por ETEs públicos, tratado em tempo seco x integralmente, etc.
Continuação de ideias sobre esgoto.
ResponderExcluirPropostas de Diretrizes para o Componente “Esgoto” do Plano de Saneamento (2010)
1) O tratamento do esgoto sanitário de uma construção individual só é considerado adequado quando esta construção possui um sistema de tratamento primário que tem:
a) um dimensionamento estrutural adequado para conter a vazão das águas contaminadas gerado pelos seus ocupantes, até completar a decomposição do material sólido, e sem repassar este material para a saída do sistema;
b) um ambiente líquido suficiente para permitir que as bactérias no sistema conseguem completar a decomposição do material sólido, sendo mantido através da limpeza periódica do lodo sólido no fundo do sistema;
c) um destino para as águas que saiam do sistema que separa estas águas contaminadas das águas pluviais, assim diminuindo os riscos para a saúde e para o meio ambiente.
#1) No caso da construção ser localizada dentro do entorno formalmente delineado de uma Unidade de Conservação Ambiental, a taxa de redução da carga orgânica do esgoto deve respeitar as normas estabelecidas no Plano de Manejo desta UC (assim respeitando o Plano Diretor de Teresópolis, Artigo 11-X) e na Diretriz DZ-215.R-3 (ou mais recente) da antiga FEEMA (??), onde a eficiência mínima de remoção de carga orgânica no entorno de UCs tem que ser de 60% (alguém sabe se este valor é superior da eficiência fornecida por fossa/filtro??).
2) O sistema de tratamento primário individual pode ser composto do conjunto fossa/filtro (aeróbico ou anaeróbico?), que precisa de limpeza anual para garantir seu correto funcionamento; do biodigestor com a captação do gás metano produzido no processo da decomposição, que precisa de limpeza cada vez que cessa a produzir este gás (a presença do gás é o indicador do seu funcionamento) (ver Lei municipal sobre biodigestores); ou de outras tecnologias que garantem a redução mínima de carga orgânica exigida pelas normas em vigor no local.
3) O destino do esgoto tratado individualmente ao nível primário deve ser:
a) uma rede pública de coleta do esgoto;
b) um sumidouro, que não pode receber esgoto não tratado, e que pode ser utilizado somente nos locais onde a geologia do subsolo permite esta tecnologia de despejo subterrâneo (esta idéia implica num estudo geológico extensivo do município, incluindo monitoramento das águas subterrâneas, e fere a legislação municipal em vigência);
c) uma “zona de raízes” ou tecnologia similar, dimensionada adequadamente para a vazão da construção, que permite a descontaminação do efluente através do uso de plantas específicas para o local, antes da sua devolução á natureza.
#1) O destino do esgoto, com o tratamento primário ou sem, não pode ser a rede de drenagem pluvial, que invariavelmente conduz esta contaminação até nosso rios.
Continuação de ideias sobre esgoto.
ResponderExcluir4) Em situações onde a limpeza anual dos sistemas individuais de tratamento primário do esgoto não podem ser fiscalizada, e o funcionamento do tratamento individual assim garantido (que, na prática, quer dizer em quase todas as situações), a salubridade dos rios e da população deve ser promovido através da construção, operação e manutenção de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto pela empresa concessionária do serviço público municipal de água e esgoto.
5) As necessidades de esgotamento sanitário da população de um bairro ou comunidade somente podem ser consideradas como sendo “atendidas” plenamente e definitivamente quando a água contaminada por seu esgoto não entra mais em qualquer contato com a água da rede de drenagem pluvial, natural ou artificial, superficial ou subterrânea, sem ter recebida um tratamento primário que reduz sua carga orgânica ao nível definido pelas normas aplicáveis. (Esta diretriz conflita berrantemente com o “Plano” da CEDAE de 2008 e com o Pacto de Saneamento sendo implementado pelo governo estadual, onde a população de um bairro, Meudom por exemplo, é considerado como sendo “atendido” quando o esgoto gerado por esta população é permitido a atravessar o bairro a céu aberto, ser conduzido através de um rio local, qual rio depois recebe um “tratamento” distante da comunidade que gerou a poluição, assim deixando esta comunidade sem mudança nenhuma na sua situação sanitária. É importante pensar bem na linguagem e nos conceitos que queremos apoiar, para facilitar sua aceitação, em vezes de provocar uma mobilização forte contra. Vejo o conceito mais importante sendo “o que é bom para a população e a natureza é de não deixar nosso esgoto chegar até nossos rios”.)
#1) Esta diretriz implica na coleta do esgoto na saída de cada construção individual, separadamente das águas pluviais, nos locais onde o fornecimento deste nível de infra-estrutura é possível (eliminando a necessidade do tratamento individual?); ou na coleta do esgoto coletivo de um conjunto de construções no ponto mais próximo possível a estas construções, no caso de locais onde a densidade das construções não permite a fabricação de uma rede de coleta que chega até cada construção. A coleta do esgoto de cada casa pode ser uma meta, não necessariamente atingida 100% na primeira etapa da implantação de sistemas de esgoto, mas que deve no mínimo ter um prazo definido para sua futura implementação, quando não é de imediato.
#2) Também implica na condução do esgoto coletado até uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pública dimensionada para processar a vazão gerada pela sistema de coleta, através de uma rede de tubulação com o dimensionamento para transportar esta vazão, mais uma margem para expansão futura.
6) As ETEs podem ser descentralizadas, de tamanho pequeno para tratar o esgoto de uma pequena rede de coleta isolada e localizada; ou podem ser centralizadas, de tamanhos maiores para atender redes maiores de coleta, dependendo nas peculiaridades locais. 3- Soluções alternativas e de baixo custo para viabilizar o saneamento dos esgotos sanitários nas áreas carentes e rurais do Município de Teresópolis, e que incluam também a possibilidade de reúso dos esgotos tratados; 4- O tratamento dos esgotos sanitários deve se dar por processo biológico (e não químico, por coagulação e floculação), para viabilizar o reúso dos esgotos e minimizar os riscos de danos ambientais.
Continuação de ideias sobre esgoto.
ResponderExcluir7) Sistemas de coleta de esgoto que deixam o esgoto atravessar um bairro dentro da rede de drenagem pluvial, posteriormente captando estes efluentes contaminados na junção desta rede com algum rio maior por meio de tubulação tipo “interceptor de tempo seco” ou outras tecnologias parecidas, são considerados como medidas “emergenciais” e temporárias, mas podem ser utilizados, precisando de ser substituídos por uma forma de coleta separadora permanente dentro de um prazo de 10 anos (???) depois da sua construção, á pena de multas e penalizações para a empresa concessionária previstas contratualmente. (Assim, fazemos pouco prático os investimentos em soluções parciais que vão ter que ser re-feitos depois – mas é a abordagem/linguagem melhor?)
8) Nos bairros ou comunidades onde a densidade da população excede 4.000 pessoas (???), a coleta do esgoto vai ser feita antes de esta água com uma concentração tão alta de contaminação atingir qualquer rio, com a máxima de urgência e priorização. (De novo, pensando em priorizar Meudom e São Pedro – tem uma forma melhor de dizer isto?) 1- Coleta Emergencial em Tempo Seco dos Esgotos nas áreas densamente ocupadas da cidade, através da construção de galerias interceptoras de esgoto, minimizando bastante a contaminação dos rios ao longo do ano hidrológico; a médio e longo prazo, deve-se considerar a implantação de sistema de coleta de esgotos tipo "Separador Absoluto";
9) As redes de coleta e tratamento de esgoto devem ser completadas para todos os núcleos urbanos, inclusive no 2º e 3º Distritos, dentro de um prazo de 25 anos (???), com os seguintes prazos contratuais para a empresa concessionária referente a cada etapa:
a) até 2015: definição e divulgação da proposta geral para o município inteiro, com discussão ampla em Audiências Públicas e na mídia local; estudos, projetos técnicos e obras emergenciais ou definitivas implantadas para a bacia inteira do Córrego Meudon; estudos e projetos técnicos feitos para a bacia do Rio Paquequer, no seu primeiro trecho urbano entre os nascentes no PARNASO e o Hospital São José, incluindo as bacias dos seus afluentes neste trecho.
b) até 2020: obras emergenciais ou definitivas implantadas para a bacia do Rio Paquequer entre o PARNASO e o Hospital São José; estudos e projetos técnicos feitos para a bacia do Rio Paquequer, no 2º trecho urbano entre o Hospital São José e a Casa da Saúde, incluindo as bacias dos seus afluentes.
c) até 2025: obras emergenciais ou definitivas implantadas na bacia do Rio Paquequer entre o Hospital São José e a Casa da Saúde; estudos e projetos técnicos feitos para a bacia do Rio Paquequer, trecho urbano da Casa de Saúde até Poço do Peixe, incluindo as bacias dos seus afluentes.
d) até 2030: obras emergenciais ou definitivas implantadas na bacia do Rio Paquequer entre a Casa da Saúde e Poço do Peixe; estudos e projetos técnicos feitos para os núcleos urbanos no trecho rural da bacia do Rio Paquequer, de Poço do Peixe até Providência, e para a bacia do Rio Preto (o resto do município), incluindo as bacias dos seus afluentes.
e) até 2035: obras emergenciais ou definitivas para os núcleos urbanos no trecho rural da bacia do Rio Paquequer, de Poço do Peixe até Providência, e para a bacia do Rio Preto (o resto do município), incluindo as bacias dos seus afluentes.
(As metas e prazos são colocados no caráter de exemplos – não tenho a qualificação técnica para determinar quais objetivos são passíveis de serem atingidos em quanto tempo. O Pacto de Saneamento do governo do estado está prevenindo o “atendimento” de 80% da população do estado até 2020, que é um prazo mais curto, só que eles definam a palavra “atendimento” da forma frouxa mencionado no ponto no. 4 em cima, que requere menos tempo e investimentos.)
Continuação de ideias sobre esgoto.
ResponderExcluir10) Onde possível (definir critérios), o metano, um gás de efeito estufa produzido na decomposição dos detritos, deve ser captado dentro do sistema de tratamento do esgoto e aproveitado por algum uso social, gerando calor ou energia elétrica, assim diminuindo nossa contribuição para o aquecimento global e contribuindo para nossa receita do ICMS Ecológico, talvez eventualmente somando para gerar um valor negociável no Mercado de Carbono. 2- Reúso dos esgotos tratados, incluindo o reaproveitamento do lodo para produção de biogás e composto orgânico, a partir de um controle anitário adequado;
11) O serviço pública de saneamento tem que incluir a construção, operação e manutenção de uma instalação especificamente para a recepção e processamento do lodo dos sistemas de esgoto, tanto públicos, particulares e individuais quanto das empresas que oferecem serviços privados de retirada deste lodo de fossas.
#1) O produto final do processamento do lodo do esgoto tem que ter um destino sustentável e saudável, como seu uso para fabricar adubo para áreas de reflorestamento ou de agro-florestas. 2- Reúso dos esgotos tratados, incluindo o reaproveitamento do lodo para produção de biogás e composto orgânico, a partir de um controle sanitário adequado;
12) A qualidade da água dos rios do município deve ser monitorada constante- e permanentemente, tanto antes das obras de tratamento de esgoto quanto depois, junto com o acompanhamento das variações da quantidade de água que conduz este esgoto, para que podemos ter, no longo prazo, uma idéia precisa do progresso ou da deteriorização desta qualidade devido á poluição pelo esgoto e outros fatores.
#1) Este monitoramento implica em ações de coleta e análise de dados pluviais (de chuva), fluviais (de nível dos rios), físio-químicos (incluindo agro-tóxicos e metais pesados), microbiológicos (coliformes), e até macrobiológicos (insetos vivos nos rios, que demonstram a capacidade dos rios de sustentar a vida), com estes dados sendo armazenado e divulgado dentro de um Banco de Dados Hídricos do município, de uma forma que permite a acessibilidade pelo público técnico e geral aos resultados dos estudos contínuos.
13) Os próprios sistemas públicos de tratamento de esgoto tem que ser monitorados, por entidades independentes além da própria concessionária, para comparar os níveis de contaminação tanto dos efluentes que recebem quanto das águas que devolvem á natureza, para constatar mensalmente sua eficiência na redução da carga orgânica do esgoto.
Conclusão de ideias sobre esgoto. Sei que ninguem quer ler tanto texto, mas sinto como dever repassar estas sugestões e comentários para o consórcio, e principalmente para qualquer pessoa que interesse bastante sobre o assunto para saber o que algumas pessoas já pensaram sobre este problema. São os frutos de anos de discussâo, e podem ser uteis.
ResponderExcluir14) O valor das tarifas cobradas pelo serviço público de saneamento tem que ser proporcional aos gastos e investimentos do capital da empresa concessionária, e tem que ser calculado independentemente de outros investimento governamentais ou de natureza de “fundos perdidos”.
15) Uma porcentagem das receitas da concessionária, a ser estipulado contratualmente (0,001% = R$1.000 de cada R$1.000.000, e pouco??), vai ser destinada á Conscientização, Educação Ambiental e Mudança de Hábitos dos moradores/usuários e á publicidade da existência e importância do tratamento do esgoto, assim contribuindo para a aceitação e apoio popular deste tipo de investimento.
16) Além do controle de uma Agência Reguladora estadual (se existe isto), o serviço público municipal de água e esgoto deve ser acompanhado e controlado por um grupo com funções equivalentes ao nível local, respeitando as competências estabelecidas por lei.
As idéias a seguir foram levantadas durante os esforços anteriores de elaborar um Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis. Foram vistos como sendo diretrizes, que devem ser considerados na contratação, ou na execução municipal,de futuros serviços públicos na área de Drenagem das Águas Urbanas.
ResponderExcluirIII) Drenagem Urbana:
- dividir o município nas micro-bacias de drenagem hidrográfica de acordo com a topografia desenvolvida pela natureza.
- identificar e mapear a rede existente de drenagem, tanto natural (rios, riachos, córregos, rios capeados, etc.) quanto artificial (galerias, manilhas, etc.).
- levantar o dimensionamento da rede existente de drenagem (seções mais relevantes dos rios, diâmetro de manilhas, etc.).
- estudar a variação das chuvas de cada micro-bacia (se relevante), e as variações de vazão dos seus condutores hídricos.
- identificar locais prioritários para obras de drenagem contra enchentes e deslizamentos (locais com histórico de risco, pontos estratégicos para a mobilidade local, pontos com concentrações de população ou de comércio, etc.).
- estudos e projetos para identificar a solução mais indicada para diminuir os riscos em cada ponto prioritário, garantindo sua viabilidade técnica e financeira em termos de implantação, operação e manutenção.
- criar um programa de manutenção permanente do sistema de drenagem pluvial – manter os bueiros limpos (fecham ou por falta de limpeza, pelo volume de resíduos sólidos levados nas ruas durante as chuvas, ou fechados de propósito pelos próprios moradores para evitar o cheiro do esgoto que está conduzido dentro da mesma rede .
- separar o esgoto das águas que vem ou de nascentes ou das chuvas, com redes independentes para cada uso (em vezes da rede mista atual).
- dimensionar a rede de drenagem para a vazão máxima, e não a vazão média ou mínima, como alguns dizem é a prática agora (lembrando que, desde 2011, a definição de “vazão Máxima” tem uma gama de possibilidades muito maior do que pensada anteriormente).
- coordenar as obras da instalação desta rede de drenagem para incomodar o mínimo possível – i.e., quando vai abrir uma rua para trabalhar ou na rede de esgoto ou na rede de drenagem, aproveitar para fazer ambos no mesmo local na mesma hora, em vezes de abrir a rua uma segunda vez para a outra obra).
Conclusão das sugestões antigos sobre drenagem:
ResponderExcluir- mapear e remover obstáculos ao fluxo das águas pluviais (curvas de 90º, pontos de estrangulamento, pernas de pontes, etc.).
- reflorestar as margens dos rios e outros locais de absorção de água, para diminuir a erosão e lixo que chega até os rios e causam assoreamento, e para promover a absorção da água no solo em vezes do seu fluxo através da superfície.
- implantar bacias de retenção das chuvas (praças ou outros espaços de uso público que, na época das chuvas, servem para encher com águas e amortecer o volume de água que chega na mesma hora nos rios – estes locais enchem com água temporariamente, soltando esta água lentamente ou absorvendo-a dentro do solo, para diminuir a vazão dos rios durante eventos extremos (veja tese sobre o assunto, em anexo). Como toda da drenagem da área urbana tem um só destino final para suas águas, o Rio Paquequer, é essencial que toda da água de todos os bairros não chegam neste mesmo rio ao mesmo tempo, que com certeza vai causar enchentes em algum lugar.
- iniciar um Programa de Extração Artesanal de Areia dos rios, como medida preventiva contra assoreamento e enchentes, com cadastramento dos extratores (organizados numa cooperativa) e seus compradores, levantamento geológico de locais e quantidades permitidas, estudo dos usos permitidos desta areia (não construções prediais, mas em calçamento de ruas, etc.), com fiscalização, e com seu custeio parcial incluído no orçamento municipal (PPA, etc.). (É claro que as empresas que realizam os serviços de dragagem vão criar um lobby contra este serviço sócio-ambiental, porque vai diminuir sua renda garantida se alguém está continuamente reduzindo o assoreamento dos rios.)
Anexos sobre drenagem:
- tese sobre bacias de retenção – Adacto
- Plano de Drenagem, Juiz de Fora
- tese sobre chuvas e vazão no Paquequer
- tese sobre crescimento da população e drenagem em Teresópolis
- tese sobre função hídrica de encostas em Teresópolis
No Plano de Saneamento de Teresópolis, e consequentemente no contrato do serviço municipal de água, deve haver um item sobre a regulação da pressão da água sendo distribuida, que atualmente varia muito - as vezes vem fraca ou nem vem para as comunidades altas, e em outros momentos vem com tanta força que estoura conexões e causa vazamentos.
ResponderExcluirSobre a coleta e tratamento de esgoto, gostaria reforçar uma ideia que não foi bem expressa antes - que, na minha opinião, a prioridade em termos de onde implantar os primeiros sistemas deve obedecer o seguinte critério: proteger ás águas subterrâneas antes das águas superficiais. As águas subterrâneas são quase impossíveis de limpar, enquanto as águas superficiais são um pouco menos complicadas para descontaminar. Esgoto que vaza para o sub-solo, através de sumidouros (que corretamente foram banidos por lei em Teresópolis), por infiltração através de poços que estendem da superficie ate o lençol freático, e em outros pontos, causam danos que as vezes não tem recuperação depois, em termos ambientais, de saúde, etc. Esta seria a lógica atras da coleta e tratamento de esgoto em locais localizados acima de fontes, captações da CEDAE, etc.
ResponderExcluirNo seu jornal "Prestação de Contas" de Dezembro 2013, o Dep. Est. Nilton Salomão divulga um projeto de um Plano Diretor do Rio Paquequer, aparentemente sendo preparado por alguem, que deve ser, no mínimo, conhecido e integrado com o Plano de Saneamento de Teresópolis, principalmente no aspecto deste Plano de Saneamento referente a drenagem urbana.
ResponderExcluirDavid, valeu pelo envio da documentação. Considerando que estamos falando de um Plano para 25/30 anos mais as inevitáveis "prorrogações" concluímos a sua importância para o nosso município. O assunto é complexo,politico e técnico porem não devemos deixar de participar por conta disso. Acho que poderíamos através da Câmara Técnica do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA que já trata desse assunto em nome da sociedade civil, criar .as condições que permitam levantar independente das Audiencias Publicas nossas necessidades. Com relação a fontes alternativas de captação e distribuição de água, e são muitas nem sempre em conformidade com a legislação que trata do consumo de água potável, poderíamos sugerir ao Consorcio que contate o Programa Vigiágua da Sec. Municipal de Saúde ( tel 21-2742 7272 ramal 203). Eles sempre são demandados para fazer analise de água utilizadas para consumo humano, águas essas que nem sempre são de conhecimento ou cadastradas pelo poder público. E temos que tomar cuidado com o conceito do que é rural e urbano em Teresópolis. O município é um só. (afinal o que é rural, o que é urbano?)
ResponderExcluirOi Antonio Nelson - Com relação à "separação" do urbano e rural, alguem mais sábio que eu deu a ideia estes dias de priorizar o planejamento do saneamento nos nucleos urbanos na área rural (aqueles que foram reconhecidos no Plano Diretor, e outros menores que estão crescendo), porque é mais fácil instalar os sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto e chuva quando ainda tem poucas pessoas morando na área. Planeja para o crescimento ANTES do crescimento acontecer espontaneamente, em vezes de tentar reparar os erros do crescimento desorganizado depois disso já acontecer.
ExcluirSobre a Câmara Técnica, acredito que podemos convidar pessoas para participar em discussões informais sobre os assuntos relacionados ao saneamento. É preciso lembrar que o consórcio deu um prazo de até o dia 13/03 para contribuições da população local, mas acredito que, por causa do Carnaval (que caiu dentro dos 30 dias que definam este prazo), e por causa da lentidão de mobilizar a participação popular (que, segundo meu entendimento, deve ter sido feito desde a contratação do consórcio, que teve a obrigação de planejar uma etapa de mobilização), o consórcio pode estender este prazo, trabalhando desde já nas contribuições para o Diagnóstico que já foram levantadas, mas paralelamente recebendo mais contribuições até uma outra data mas para a frente. Abraços, David
Prezados David e demais colaboradores,
ResponderExcluirO tema "Água", a meu ver, é altamente multidisciplinar com interfaces nos mais variados campos do saber.
Considerando a "essencialidade" do tema, também é campo fértil para despertar o interesse daqueles que vêem na Água apenas um bom negócio com grandes oportunidades de lucro. Daí vem a expressão "Vender como Água".
Na outra ponta, percebo uma grande e disseminada "ignorância" do público em geral sobre a complexidade do assunto.
Por isso acredito que, em paralelo às providências que estão sendo tomadas para alaboração desse plano, também aproveitemos esse momento para atuar na área da "Educação para a Água".
Não concordo que o tema deva ficar nas mãos "apenas" dos "especialistas", ou seja, profissionais que trabalham em organizações públicas ou privadas e que lidam, direta ou indiretamente, com Recursos Hídricos.
Acredito que o cidadão comum deve ser instrumentalizado e capacitado com um mínimo de recursos para mudar suas atitudes e participar mais ativamente e "conscientemente" de processos como esse (a elaboração desse plano).
Isso não é fácil, acho que é mais fácil a elaboração de planos e projetos de saneamento e a sua implantação física do que o despertar consciências para a participação mais ativa nos desafios para um uso mais sustentável dos Recursos Hídricos.
Mas apesar dos obstáculos de uma "Educação para a Água" este é um trabalho que precisa ser feito, e sem o qual, vamos ficar ainda muito tempo colecionando planos e projetos que ficarão apenas no papel.
Gostaria de lembrar que os processos biológicos de tratamento de efluentes são processos sujeitos a muitos fatores e para que possam reduzir efetivamente a carga orgânica (apenas para citar um dos parâmetros de eficiência) demandam um controle analítico (químico, físico-químico e microbiológico).
Ou seja, não basta montar uma estação de tratamento bonita com tanques ou lagoas e deixar operar sem controle acreditando que os "bichinhos" (como alguns técnicos se referem, menosprezando o papel dos microorganismos no processo biológico) vão dar conta de "tratar" os efluentes.
Acho também importante lembrar que segundo alguns especialistas em tratamento biológico de efluentes, muitos empreendimentos optam por tecnologias baseadas em processos aeróbios, em detrimento dos processos anaeróbios, porque os sistemas aeróbios são mais complexos e portanto são mais "caros" e obviamente mais "lucrativos" para as empresas que desenvolvem e executam projetos de Engenharia Sanitária.
Por isso acredito que poderíamos direcionar esforços para implantar em Teresópolis um centro de "Pesquisas Inovação e Difusão" dedicado ao tema "Água", que poderia ser inspirado nos CEPIDs apoiados pela FAPESP (http://cepid.fapesp.br/home/).
Temos como exemplo o LNCC (http://www.lncc.br/frame.html), em Petrópolis, voltado à Computação Científica.
Temos aqui a UNIFESO que já possui um curso de Engenharia Ambiental e conseguiu financiamento da FAPERJ para o projeto "Acqua Qualitas Serrana" que compreende a implantação de um laboratório de análise de água para consumo humano no município de Teresópolis.
Um centro voltado à Água, poderia desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e Extensão sobre Recursos Hídricos.
Encaminho referências de duas iniciativas:
no Brasil - Centro de Estudos Avançados de Águas do PTI -> http://jornal.pti.org.br/edicao_142/index_pt.html
no exterior - UNESCO-IHE -> http://www.unesco-ihe.org
Fica aí registrada uma sugestão.
Um Abraço,
Markos
Oi Markos. Você levanta aqui vários pontos importantes.
ResponderExcluirSobre o valor econômico da água, realmente existem conflitos. Encontrei um tempo atras com um antigo colega que hoje dirige um trabalho importante sobre água ao nível nacional, e ele falou basicamente que sua responsabilidade é sobre Recursos Hídricos, no sentido de recursos financeiros a serem explorados economicamente, e não água, no sentido de garantir os aspectos ambientais e de saúde humana. Um dos fatores que gerou o interesse na água que está aparecendo hoje era seu valor econômico na geração de eletricidade, e não sua importância na manutenção da vida. Nossos valores coletivos estão muito distorcidos ainda.
Também entendo sua revolta em relação a "planos e projetos que só ficam no papel", e sobre "projetos lucrativos" que não são práticos e viáveis, e que muitas vezes nem foram elaborados para serem executados, mas só para empresas e seus "patrões" lucrar. Existem estas situações, e cabe a nos ficar de olho e reclamar alta e continuamente quando estão descobertas.
Sobre sua sugestões sobre "Educação para Água" e um "Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão" de informação, conhecimento e novos hábitos em relação a água, achei genial. Vou ver os sites que você sugeriu aqui, para pegar algumas ideias, espero que outras pessoas também vão fazer o mesmo. A UNIFESO seria uma parceira local ideal neste esforço, além do Comitê Piabanha, que pode investir na implementação deste tipo de Centro. Vamos tentar estimular um trabalho deste tipo, muito bom. Abraços, David
As idéias a seguir foram levantadas durante os esforços anteriores de elaborar um Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis.
ResponderExcluirIV) Geral:
- que este Plano contém os diretrizes que vão virar componentes obrigatórios dos Termos de Referência para a contratação de empresas concessionárias dos serviços públicos relacionados, ou para definir os serviços públicos de saneamento do município.
- que este Plano contempla penalizações, incluindo até a perca da concessão, por não cumprimento das metas e prazos definidos.
- que incorporam Planos de Saneamento localizadas já propostas, como o da Vale Feliz (bairro ou condomínio?).
I) Definir critérios para “serviço adequado” – quantidade de pessoas atendidas, qualidade da água, continuidade e regularidade dos serviços (sem faltas);
II) Medidas para melhorar a fiscalização pelo poder público municipal do comprimento da legislação relativa ao saneamento - aumento significativo do orçamento municipal (SMMA e Saúde/VigiAgua) para a contratação, capacitação e equipagem de fiscais para a inspeção de fossas, fontes públicas, captações de água, poços e minas, e outros pontos críticos no saneamento do município, incluindo a verificação da ligação das residências á rede pública de esgoto quando a rede é instalada;
III) Prazo para completar todos os 4 eixos do Plano Municipal de Saneamento Básico e sua aprovação como lei antes da definição do próximo Plano Plurianual (PPA), Outubro 2013?, para incluir os investimentos indicados no orçamento municipal.
IV) Trabalhos Complementares Indicados para Aperfeiçoar o Plano agora e em Futuras Revisões, com correspondentes prazos de realização e classificação de prioridade:
- Mapeamento Topográfico e Hidrográfico da Área Rural do município (estilo “Platt Map”), em escala de 1:10.000 ou menos;
- Relatório Técnico do Perfil completo de cada Micro-bacia Hidrográfica do município (local, limites, pop. e densidade ocup., vazão rios e captações, variações, qualidade bruta com parâmetros, cond. Sanitárias e amb., vegetação, matas ciliares, mananciais potenciais e como recup.);
- Zoneamento Ecológico/Econômico de todo o Território do município, como definido no Plano Diretor e na Lei Federal ____ e como base para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (outra pendência do Plano Diretor); definindo as áreas que devem ser preservadas por já oferecerem serviços ambientais (zonas de recarga de mananciais e/ou dos aqüíferos, de “leitos ocultos” de rios, de produção de água e/ou seqüestro de carbono, e outras APPs), as áreas que oferecem o potencial de serviços ambientais (passíveis de desocupação e recuperação), as áreas que oferecem riscos de desastres naturais para seus ocupantes, e áreas que devem ser mantidas e/ou convertidas para uso de produção agrícola (de preferência ecológica e sustentável), como a base para a expansão, regularização, ou diminuição da ocupação e uso do solo;
Continuação de sugestões gerais.
ResponderExcluir- Acelerar a criação e aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (baseado no Zoneamento Ecologico) para definir onde são áreas permitidas para construção e expansão urbana;
- Programa para Diminuir Ocupações Irregulares (regularizando e fornecendo infra-estrutura urbana, ou desocupando e realocando a população para destinos de HIS, incluindo desapropriação de terrenos de toso as classes sociais) – limitar as residências irregulares que a Prefeitura e/ou a justiça permite a receber luz e água;
- Plano Municipal de Recursos Hídricos, que deve definir diretrizes, metas e indicadores para melhorar a qualidade e quantidade das águas no município;
-Plano Diretor do Rio Paquequer, Nilton Solomão – com elab. Partic.
- Programa de Incentivo/Remuneração de Produtores de Agua e Florestas (Pagamento para Serviços Ambientais, Credito Carbono coletivo?) - Fundo Municipal do Meio Ambiente???
- criação de um Programa de Monitoramento dos Rios, com análises freqüentes da qualidade e quantidade da água nos rios, em pontos chaves dentro de cada microbacia hidrográfica do município;
- criação de um Programa de Monitoramento das Fontes Públicas, com análise regular e freqüente da qualidade e vazão de cada fonte no município;
- Criação e manutenção contínua do Banco Municipal de Dados Hídricos, que deve incluir informação sobre as atividades de monitoramento da qualidade e quantidade das águas em cada local do município, com os dados brutos e resumos dos seus valores médios mensais, acessíveis ao público em geral alem de pesquisadores e o poder público;
- Criação e manutenção de um Banco Municipal de Dados de Saúde Ambiental, integrado com o Banco de Dados Hídricos e Dados sobre Uso de Agrotóxicos (pesquisar no formsus.datasus.gov.br);
- Plano Municipal de Reflorestamento, para aumentar a recarga dos aqüíferos, diminuir o escoamento das águas da chuva na superfície e a erosão , fornecer mais tratamento da atmosfera e seqüestro de carbono, aumentar o potencial para a exploração sustentável de florestas, e formar ou manter corredores de biodiversidade; deve incluir um Programa Rural contra Queimadas, para promover a proteção das áreas reflorestadas e outras áreas, e um Programa de Banco de Sementes Nativas e criação de mudas;
- Programa Municipal de Educação Ambiental, constando no currículo das escolas no município, para promover maior consciência e cidadania;
- Pesquisa sobre localização e variações na quantidade e qualidade de condutores ou reservatórios da água subterrânea;
- Estudo sobre tipos gerais de ambientes ocupadas no município, e sobre os tipos de coleta e tratamento de esgoto que são ideais para cada ambiente destes;
- Estudo geológico sobre quais locais no município, se existem, que tem solos adequados para a absorção dos efluentes domésticos através do uso de sumidouros;
- Estudo do consumo de água para irrigação no município, com estimativos ou medições da quantidade de uso em cada micro-bacia, da qualidade desta água, e medidas técnicas para diminuir desperdícios e aumentar a sustentabilidade deste uso;
- Estudo do passivo ambiental de agrotóxicos e metais pesados acumulados no solo nos leitos dos rios, os parâmetros que devem ser analisados para monitorar estas substâncias, e da duração dos efeitos desta contaminação na saúde populacional;
- Estudo da “elasticidade” da demanda x oferta de água (limites de oferta mínima e demanda máxima que o ambiente local permite, com variações sazonais por veranistas, picos de irrigação e outros usos, etc.);
conclusão das sugestões gerais.
ResponderExcluir- Pesquisa sobre uso de lodo do esgoto (de fossas, ETEs e biodigestores) e água tratada do esgoto como adubo na agricultura, quais condicionamentos químico/físicos ia precisar para ser utilizada (compostar?), em quais culturas ou aplicações;
- Pesquisa sobre reuso de plantas alimentadas por esgoto em “zonas de raízes” para alimentar animais ou como adubar cultivos agrícolas;
- elaborar critérios mais amplos para a licitação da concessão dos serviços públicos de água e esgoto no município – além do valor das tarifas cobradas pelo serviço, avaliar a capacidade das empresas de adquirir e aplicar investimentos na expansão dos serviços, seu orçamento para educação ambiental hídrica, seu conhecimento das condições locais, etc.;
- Levantamento e Mapeamento das Instalações Superficiais e/ou Subterrâneas de Equipamento dos Serviços Públicos (água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, eletricidade, telefonia, televisão e informática, etc.), com a capacidade de mostrar camadas de dados sobre as várias instalações num mesmo local, assim facilitando o planejamento da integração da manutenção e/ou outras obras relacionadas com estes equipamentos;
- adequação ás normas da ABNT e leis atuais das orientações técnicas da Prefeitura sobre o dimensionamento e construção de fossas e filtros, para uso nas áreas onde a rede pública não chega, e prazo para conversão para o uso da rede onde o proprietário investiu recentemente na fossa e filtro;
- criar estímulos para a economia das águas tratadas, promovendo o reuso das águas e o uso das águas da chuva onde possível, instalar e monitorar hidrômetros em todos os destinos da água distribuída ou extraída da natureza, para diminuir a demanda hídrica social;
Olá Cidadãos Teresopolitanos e demais interessados no Saneamento de Teresópolis
ResponderExcluirGostaria de chamar a atenção aqui para um ponto que considero essencial no desenvolvimento deste Plano, o chamado Diagnóstico Popular. É nesta parte do Plano que o cidadão comum poderá ver refletido o problema que aflige sua rua, seu bairro ou localidade. As demais partes do Plano envolvem discussões muito técnicas de conceitos, termos e soluções cujo linguajar afasta a maior parte das pessoas que gostaria de poder acompanhar e opinar mais de perto sobre o que está sendo proposto.
Como não vamos mudar este encaminhamento no horizonte de tempo previsto para a elaboração deste Plano, gostaria de propor um esforço no sentido de ampliar a abrangência da participação popular prevista para esta etapa de Diagnóstico, agora em curso. Todos sabemos das dificuldades práticas de se levantar informações junto à população. Foi nos apresentado um Questionário bastante genérico para o levantamento de informações junto ao público.
Sugiro então que aqueles de nós já mobilizados e atuantes nos diversos espaços de participação no município façamos uma coleta ampliada de informações junto a lideranças de bairros e movimentos utilizando não somente o Questionário disponível, mas também coletando respostas a 3 perguntas diretas:
Qual ou quais os principais problemas que gostaria que o plano de Saneamento resolvesse no seu bairro, com relação a:
1) Abastecimento de água,
2) Esgotamento Sanitário,
3) Drenagem das águas pluviais
Os problemas acima poderiam ser acompanhados de fotos ilustrativas tiradas com aparelho celular, de modo a caracterizar áreas afetadas por falta de esgotamento, inundações, deslizamentos de encostas, etc.
Para fechar o ciclo do Diagnóstico Popular será importante que as informações coletadas sejam publicadas no Blog e incluídas no relatório do Diagnóstico.
Na parte propositiva do Plano, será igualmente importante que a equipe responsável inclua respostas claras e diretas às questões:
1) Como a população poderá acompanhar e cobrar da Administração municipal a realização dos projetos destinados a solucionar efetivamente os problemas apontados?
2) Qual o órgão competente que será responsável pelo desenvolvimento dos projetos específicos?
3) Qual instância reguladora que a população poderá recorrer nos casos em que se sentir lesada na implementação do Plano aprovado?
Saudações
Luiz Penna Franca
De novo, pergunto se não seria possível o consórcio estender seu prazo para receber estes comentários populares. Outros comentários podem vir do Conselho do Meio Ambiente e do Conselho da Cidade, onde estão iniciando esforços para mobilizar mais pessoas. A mesma coisa pode acontecer com o Fórum Agenda 21, etc.
ResponderExcluirGostaria de tentar esclarecer algumas dúvidas que foram levantadas sobre o Plano Municipal de Saneamento, que está sendo elaborado atualmente. Abraços, David
ResponderExcluir1) Porque este Plano é importante para Teresópolis? Existem basicamente duas respostas para esta pergunta. Para algumas pessoas, a importância de ter um Plano Municipal de Saneamento é para legitimar o município perante o governo federal, para garantir o repasse de recursos federais para Teresópolis. Para este propósito, não é necessário um Plano compreensivo, nem bem feito – qualquer trabalho superficial vai servir. E com certeza é mais fácil. Para outras pessoas, o objetivo do Plano é de definir os anseios e demandas de saneamento da população local, para serem incluídos como obrigações nos futuros contratos dos serviços públicos de água, esgoto e drenagem (e resíduos sólidos, que, por algum motivo estranho, não foi incluído nos Planos sendo elaborados atualmente). Segundo algumas opiniões, estas obrigações contratuais devem ser definidas no plano em duas formas – como ações específicas (“precisamos de coleta por separação absoluta e de tratamento do esgoto que saia de todas as casas do bairro de São Pedro”, por exemplo), e como diretrizes gerais (“os projetos técnicos elaborados para sistemas de coleta e tratamento de esgoto devem ser viáveis técnica e financeiramente, tanto na sua implantação e operação quanto na sua manutenção”). Então, a primeira decisão sobre o Plano deve ser se queremos um plano genérico que só vai satisfazer Brasília, ou um Plano participativo para Teresópolis, que vai incluir nossas necessidades gerais e específicas. A falta de participação na elaboração do Plano, além de indicar a fraqueza do esforço de comunicar esta oportunidade para os moradores, pode ser interpretado como indicando a escolha da primeira opção, um Plano pouco detalhado e pouco participativo, pela população. Espero que este não seja o caso.
2) Como podemos garantir a concretização das nossas demandas? Primeiramente, para nossas necessidades serem incluídas no Plano, precisamos expressar estas necessidades. Expressar para quem? Ai existe uma dúvida – aparentemente, segundo os itens 1.4.6, 2.3 e 2.4 do Termo de Referência do Edital da contratação do serviço de elaboração deste Plano, a Prefeitura ficou com a responsabilidade de garantir a participação popular e controle social, de divulgar e oferecer oportunidades para o povo contribuir para o Plano. Parece que, neste sentido, a maior responsabilidade do consórcio de empresas contratado para elaborar o Plano é de compilar os dados, documentos e informação levantados pela Prefeitura, a concessionária local (CEDAE), e a população. Até agora, os “estudos e projetos” que o consórcio vai fazer parece ser limitada à distribuição dentro do evento de 13/02/14 de um questionário para os presentes, pedindo a disseminação deste para outras pessoas. Também foi divulgado um endereço de email, onde podemos enviar contribuições (prsb.piabanha@gmail.com), e um blog (prsb-baciapiabanha.blogspot.com.br) para comentários. Além destas oportunidades de expressar nossas necessidades, é possível que alguns grupos locais (o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho Municipal da Cidade, e quem sabe o Fórum Agenda 21) vão abrir discussões sobre assuntos para incluir no Plano.
1-
ExcluirHá duas reflexões:
a) A metodologia de controle social foi pactuada com a SEA, contratante dos serviços;
b) O Plano, de acordo com o conteúdo mínimo estabelecido na Lei n. 11.445/2007, irá prever Programas, Projetos e Ações para a Universalização dos serviços de saneamento básico, cujas metas deverão servir de base para pactuação de contratos de prestação dos serviços do município, sejam eles de concessão ou de programa;
c) A não inserção do Plano de Resíduos (componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos) na elaboração do presente Plano deve ser questionada junto a SEA e a própria Prefeitura Municipal.
concluindo:
ResponderExcluir3) Tenho enviado um monte de emails de textos e anexos, tanto para o consórcio e a Prefeitura quanto para um grupo grande de pessoas que tem mostrado interesse no saneamento em Teresópolis. Fiz isto para disseminar os documentos, dados, etc. que foram levantados durante os últimos 10 anos (e em alguns casos, até desde muito mais tempo), e para incluir estes documentos nas contribuições populares que devem ser estudado e incluído no Diagnóstico do Plano. Não foram todas idéias minhas, mas foram contribuições que foram levantadas durante as tentativas anteriores de elaborar um Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis. Em alguns momentos durante estes anos, trabalhei coordenando alguns esforços neste sentido, e senti o dever de espalhar a informação acumulada. Sei que, para algumas pessoas, esta foi informação de mais, que nem vai ser lido nem utilizado. Em outros casos, as idéias levantadas podem servir com a base para discussões, que podem definir diretrizes, conceitos e ações que devem fazer parte do Plano. Espero que o consórcio Encibra/Paralela vai saber utilizar bem estes dados e estudos. Alguns, por exemplo, são relevantes para entender a capacidade de Teresópolis de gerar água, que vai influenciar tanto na relação oferta x demanda de água para o abastecimento, e na localização de captações futuras, quanto no dimensionamento e localização de sistemas de drenagem e amortecimento de enchentes, entre outras coisas. De novo, o nível de detalhamento do Plano de Saneamento depende em muito nas pessoas que estão acompanhando este processo e cobrando um Plano bem feito.
4) Alguns conceitos básicos que, NA MINHA OPINIÃO, devemos insistir que sejam incluídos no Plano, incluem:
- dividir o município em micro-bacias hidrográficas, para avaliar sua drenagem natural e seus nascentes de água, que vão ser as bases do sistema futuro de drenagem e de abastecimento de água;
- priorizar investimentos em sistemas de coleta e tratamento de esgoto para os locais a montante de fontes e captações de água para o consumo humano, incluindo o conceito de construir pequenas estações de tratamento para as comunidades dos bairros altos em volta da área urbana e das unidades de conservação;
- exigir o monitoramento e tratamento para identificar e retirar os agrotóxicos da água que abastece a área urbana, principalmente da captação no bairro de Providência, onde á água é cheia destas substâncias;
- definir que o serviço de água investe na recuperação e expansão das captações de água dentro da área urbana (que foram as que mantiveram a cidade abastecida e viva durante a Catástrofe de 2011), em vezes de fechar estas captações e deixar a cidade dependente somente na captação de Providência, que parece ser a tendência atual;
- e têm muitos outros.
Abraços, David
Todas as alternativas devem ser estudadas no prognóstico, porém cabe ressaltar que a análise observará a existência de viabilidade econômica-financeira. Conceitualmente, e sem querer esgotar o assunto, a existência de várias captações no sistema podem aumentar as despesas de exploração, onerando as tarifas. Porém, é um assunto que deverá ser visto posteriormente. Já em relação as unidades de planejamento, as mesmas obedecerão a divisão dos distritos, urbano e rural, e as características de cada componentes (por setor de abastecimento, por bacia de esgotamento e por bacia de drenagem).
ExcluirPróxima Reunião Pública!
ResponderExcluirPrezados(as),
Quando será realizada a próxima reunião pública?
Obrigado,
Markos
Gostaria de reforçar a pergunta do Markos, sobre o andamento do cronograma. Também gostaria de perguntar se ainda podem receber mais dados para o Diagnóstico. Desde Março, recebi mais contribuições de várias pessoas, incluindo pesquisas antigas da SERLA e da COPPE relacionados com o saneamento em Teresópolis, que podem ser úteis. Aguardo o posicionamento do Consórcio para disponibilizar estes dados. Abraços, David
ResponderExcluirPrezados,
ResponderExcluirEstamos em fase de elaboração do diagnóstico, em breve iremos disponibilizar a data do seminário.
Sim, nesta fase é fundamental a colaboração da população. Qualquer ajuda é bem vinda!
Abçs.
Gostaria de solicitar que disponibilizam aqui no blog o Relatório de Caracterização de cada um dos 6 municípios, mais os Relatórios de Diagnóstico dos municípios, incluindo os relatórios provisórios de Teresópolis e Sumidouro. Obrigado.
ResponderExcluirObrigado para disponibilizar o Relatório de Caracterização aqui no blog. Gostaria de solicitar agora, além de colocar o texto "provisório" do Diagnóstico dos serviços de saneamento de Teresópolis aqui no blog, como foi mencionado no dia 5/8/14, que colocam no blog também a apresentação em .ppt que foi usado no dia 5/8, tanto para quem não conseguiu participar no evento daquele dia quanto para a referência de nos que estavamos presentes. Obrigado.
ResponderExcluirPrezados Senhores!
ResponderExcluirGostaria de fazer as seguintes observações no Prognóstico de Esgotamento Santitário:
1-Na fl 27 quando se refere a capatação no Rio Paquequer o motivo de encerramento da mesma não se deve a contaminação visto que está localizada no Parque Nacional;
2- Na fl 27, o bairro nominado de Lucas é o Íucas;
3- Na fl 30, quando se refere ao bairro de Albuquerque como sendo do mesmo sitema do bairro da Prata, trona-se enviável que os mesmos distam a mais de 6,0 km.
4- Na fl 31 quando colocam o bairro da Prata e o bairro de Albuquerque no subsistema 04, novamente torna-se inviável devido a distância entre os mesmo serem superior a 6 km.
Atenciosamente;
Luiz Barbosa
Comitê Municipal de Saneamento Básico de Teresópolis- RJ
Representante da Secretaria Municipal de Agricultura. Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Oi Luiz - não muita gente sabe, mas existem 3 captações de água pública dentro do PARNASO - 1 na parte alta do Rio Paquequer (acho que é chamada de Britador), 1 no Rio Beijaflor (um afluente do Paquequer - esta é a barragem no final da estrada dentro do Parque), e 1 no primeiro trecho urbano do Rio Paquequer, na divisa do Parque com o bairro Granja Guarani, na altura da piscina do Parque. Realmente, esta 3a captação foi desativada pela CEDAE alguns anos atras, quando foi detectada um nível não muito crítico de coliformes aparentemente vindo do esgoto da Granja Guarani. A CEDAE precisava escolher entre investir dinheiro numa pequena melhoria no sistema de abastecimento de Teresópolis, colocando algum tratamento/cloração nesta captação, ou desativar esta captação e diminuir a quantidade de água disponível na cidade. A empresa escolheu a segunda opção - mas esta captação ainda pode ser facilmente recuperada, ou com investimentos num tratamento bem simples, e/ou com a coleta e tratamento do esgoto da parte da Granja Guarani que despeja este esgoto no primeiro trecho urbano do Rio Paquequer (ou diretamente, ou através de pequenos afluentes que passam pelo bairro) - esta segunda opção é um projeto que a AMAGG e um grupo de aliados está lutando para materializar há 10 anos.
ExcluirPara quem está visitando o blog agora, vai notar que ainda falta aqui o Diagnóstico da situação atual dos serviços públicos de água, esgoto e drenagem, já terminado e apresentado faz alguns meses, e o Prognóstico (que também inclui as Propostas de ações para melhorias destes serviços durante os 20 anos a seguir), que foi apresentado ao público no dia 28/11/14. Para obter copias destes documentos, podem entrar em contato com o consórcio Encibra/Paralela no emailprsb.piabanha@gmail.com .
ResponderExcluirO Prognóstico é uma das ultimas etapas no processo da elaboração do Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis (e mais os municípios de Areal, Carmo, SJVRP, Sapucaia e Sumidouro - estes municípios façam parte da área de atuação do Comitê Piabanha, denominada pela SEA como Região Hídrica IV - RH-IV - do estado do Rio de Janeiro). As etapas já concluídas são:
1) elaboração do Plano de Trabalho e do Plano de Comunicação e Mobilização Social (estes produtos estão disponíveis neste mesmo blog - voltando ao topo da página, um pouco em baixo do topo, clique na etiqueta "Início", e os links vão aparecer);
2) Caracterização do Município (também disponível perto ao topo desta própria página - vai ver um link em cima);
3) o Diagnóstico - tem que pedir do consórcio, como mencionado em cima, ou talvez do Leandro na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Em andamento ainda é a etapa do Prognóstico/Propostas (normalmente são etapas separadas, mas o edital da SEA foi feito com estes 2 produtos fazendo parte do mesmo relatório, que não diminui sua importância). As propostas são muito importantes, porque vão servir da base para as ações de melhorias a serem feitas, e para os pedidos de financiamento que vão ser feitos para pagar estas melhorias, então precisamos tentar incluir nesta etapa todos os tipos de ações que queremos ver realizadas em nosso município durante os próximos 20 anos em relação ao saneamento - ações para garantir a quantidade e qualidade da água fornecida à população (como manter e ampliar TODAS as captações de água, principalmente onde tem água pura e de abastecimento econômico por gravidade, próximo à área de uso desta água, e como medir e retirar os agrotóxicos das captações rurais que abastecem tantas pessoas aqui); ações para tirar o esgoto dos nossos rios e da rede de drenagem (quem nunca sentiu o cheiro de esgoto subindo dos bueiros?! - tantas pessoas tem tapado estes bueiros de propósito, para não sentir mais o cheiro do esgoto, que acaba até causando enchentes quando chove); e ações para melhorar o sistema de absorção e condução das águas da chuva, para diminuir enchentes e deslizamentos (menciono a "absorção" porque, tradicionalmente, todo mundo só pensa em fazer as águas da chuva sair da área em que mora com a maior velocidade possível, assim inundando seus vizinhos rio abaixo - cito como exemplo as áreas altas em cima do bairro de Agriões, incluindo Corta Vento, Iúcas, Panorama, Jardim Europa e outros bairros, que em vezes de instalar alguma tecnologia que amortece a descida das águas, deixando a terra absorver esta água e dando tempo para o Rio Paquequer conduzir a água que vem do Alto, joguem toda sua água logo para a "baixada inundável" que é Agriões, uma situação que podemos remediar com a engenharia certa de áreas de retenção e absorção desta água, tecnologia que já existe em outros lugares).
As etapas ainda por vir incluem:
ResponderExcluir1) A criação de um Banco de Dados de Saneamento, usando um Sistema de Informação Geográfico (SIG), baseado em mapas detalhadas DO MUNICÍPIO INTEIRO e tabelas de dados relevante à saúde e segurança da população, dentro da área de saneamento;
2) A elaboração da versão Preliminar (quer dizer, neste caso, quase-Final) do Plano de Saneamento;
3) A realização de uma Audiência Pública, onde a população vai ter sua última fala (por agora) sobre o que deve ser incluído, retirado ou melhorado no texto do Plano - segundo as últimas informações, esta Audiência deve acontecer em Janeiro de 2015, então apesar desta ser uma época de férias e descanso para muitas pessoas, espero que vamos ficar bastante atento para participar e contribuir;
4) A publicação da Versão Final do Plano de Saneamento Municipal, e de um Relatório Regional que deve integrar algumas ações entre os 6 municípios envolvidos no contrato (e teoricamente, muitas destas ações regionais devem posteriormente incluir os outros 4 municípios da RH-IV, que são Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis e Três Rios), como sugerir Consórcios Intermunicipais de serviços de saneamento, de Laboratórios de Análise de Águas, de Mitigação de Eventos Extremos causados pela água, etc.
O serviço contratado pela SEA para esta região terminaria neste momento (depois dos Relatórios Finais), mas tem algumas etapas posteriores que vão garantir ou não os resultados deste processo de quase um ano e meio ( ou até de muito mais tempo, para algumas pessoas) de tentar criar um Plano Municipal de Saneamento para Teresópolis. Estas etapas posteriores incluem:
1) Transformar o texto do Plano de Saneamento em Lei Municipal, com a aprovação da Câmara de Vereadores e do Prefeito;
2) A inclusão do Plano de Saneamento no Plano Pluri-Anual (PPA), o orçamento de despesas e gastos da Prefeitura, para garantir que vai haver dinheiro para sua implantação progressiva e gradativa (é claro que somente as receitas da Prefeitura não vão servir para financiar todas as ações sendo previstas, que vão custar BILHÕES de Reais no final das contas - mas tem que ter contrapartidas da Prefeitura quando procura financiamento de várias fontes financeiras do mundo inteiro, tem que pagar uma equipe para trabalhar na elaboração de projetos para pedir este financiamento, e para procurar editais de financiamento, etc. - vai ter gastos grandes, então tem que ter um orçamento adequado e específico para saneamento);
3) Tem que ter o Controle Social do Plano, o acompanhamento da sua implantação pela população, que não quer dizer somente pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, mas de todos os moradores do município, cobrando a realização de estudos e obras para garantir, dentro do possível, as soluções aos nossos problemas de saneamento;
4) Cada 4 anos, tem que ter uma revisão deste Plano, para atualizar as necessidades de saneamento às mudanças na realidade local - tem que ter ampla discussão, mesmo fora dos canais formais se estes não contemplam esta discussão, para que a população contribui para as adaptações e alterações no Plano.
Espero que podemos acordar e aproveitar desta oportunidade para contribuir para melhorar nosso próprio futuro e o futuro dos nossos filhos e netos. Ainda temos tempo para ler o Diagnóstico, Prognóstico e Propostas, para verificar se os problemas de saneamento que conhecemos estão sendo atendidos no Plano, e para contribuir com informação e ideias antes (e depois) da Audiência Pública. Boa sorte para nossa Teresópolis, e bom trabalho para todos de nos. Abraços, David
A seguir, algumas contribuições para o Tema Água no Plano de Saneamento de Teresópolis:
ResponderExcluir1) O sistema atual de abastecimento de água tem várias captações desativadas (Granja Lourdes, Granja Guarani, Iconha, etc.) e/ou sub-utilizadas (Jacarandá, e talvez Triunfo), que devem receber a alocação de recursos para sua recuperação, adequação e/ou ampliação, devido às dúvidas sobre a capacidade da Captação Providência (Rio Preto) de manter sozinho uma vazão constante que vai garantir o abastecimento local (apesar da ANA dizer que tem 2500 lt/s disponível, e do INEA/PERHI dizer que tem 1800 lt/s, experiências recentes mostram momentos em que a vazão deste rio na captação não ultrapassa 300 lt/s). Aparentemente, o Rio Preto nem tem como manter a vazão já autorgado, então talvez nem adianta aumentar a autorga ou a captação – investir na captação de água que não existe seria um desperdício do dinheiro público. Sobre as múltiplas captações, avaliar melhor os investimentos necessários + custos adicionais de operação + riscos de contaminação do sistema integrado X vazão mais garantida + economia energética/gravidade + qualidade melhor sem ocupação ou contaminação a montante.
2) Verificar os estudos da COHIDRO para o Plano de Bacia do CEIVAP (2014) sobre as ottobacias da região, onde levantam a vazão de cada manancial de uma certa escala, e sua contribuição/influência no somatório das vazões dos rios a jusante – estes estudos devem incluir o Rio Preto e seus afluentes, e pode ou não dar mais precisão ao seu Balanço Hídrico. O CPRM (junto com UFF) também tem dados de históricos de vazão de alguns de nossos rios, possivelmente incluindo o Rio Preto, e o primeiro (PARNASO) e ultimo (Providência) trecho do Paquequer.
3) Relembrar o crescente aumento de eventos extremos, que em nossa região levam a enormes variações de escassez e excesso de água, diminuindo a confiabilidade de dados médios que esquecem estes picos, picos extremos que desaparecem nas estatísticas.
4) Indicar a necessidade de estudos do histórico de vazão dos rios locais, em especial os rios já usados para abastecer a cidade (não somente, mas principalmente, o Rio Preto), para garantir a qualidade e confiabilidade dos dados de vazão, e assim do Balanço Hídrico do município, e para identificar locais adequados para outras captações no futuro, se necessárias.
5) Indicar a necessidade de estudos para levantar as áreas de recarga das captações existentes ou potenciais do município, para priorizar áreas de reflorestamento, incluindo dados do BanPuR (Banco de Reflorestamento do INEA).
6) Incluir a necessidade de medir e remover os vários agrotóxicos (os mais prevalentes nas culturas locais) das águas captadas na área rural onde tem agricultura convencional a montante das captações. Deve haver análise de água usando a tecnologia do espectrofotômetro, para avaliar o conteúdo de elementos específicos dentro da água, assim identificando medidas necessárias para seu tratamento químico e para a limitação da geração destas substâncias dentro do município. Deve haver o cadastramento de todos os produtores rurais do município (integração com o CAR), e dos agroquímicos usados em cada local, cruzado com dados de saúde (tipos de doenças predominantes em quais áreas, etc.) para estimular seu controle e para ajudar a definir quais substâncias estão contaminando as águas locais.
7) Indicar a necessidade de programas para garantir a quantidade e qualidade das águas disponíveis para serem captadas para o abastecimento da população, incluindo parcerias com o Programa Rio Rural, o CEIVAP e o CBH Piabanha nas áreas de irrigação sustentável (para diminuir a quantidade de água retirada dos rios), a produção orgânica (para diminuir a quantidade de contaminação por agrotóxicos), e o reflorestamento (para aumentar a absorção da chuva no solo, mitigando os riscos de enchentes, e a recarga dos lençóis freáticos). Indicar o vínculo entre Saneamento e Recursos Hídricos pode facilitar a integração dos investimentos dos CBHs em Teresópolis.
8) Verificar a intenção do CBH Piabanha de investir na expansão do Sistema IQA-FAL, atualmente limitado à Petrópolis, para a sub-bacia do Rio Preto.
ResponderExcluir9) Comtemplar medidas para garantir a quantidade e principalmente a qualidade da água, se possível, do que o Sistema Data-SUS denomina os “sistemas alternativas de abastecimento” – captações particulares, coletivas, fontes públicas, poços, etc.
10) Indicar especifica e claramente os dados que faltam sobre a água, para que a Prefeitura pode usar o PMSB para justificar a solicitação de apoio financeiro dos Comitês de Bacia e outras instituições para pagar estudos e pesquisas relevantes à adequação futura do Plano.
11) Caso que necessário, indicar a necessidade de estudar a população flutuante (turistas que usam hotéis x veranistas que tem propriedades no município) e sua relação com a Demanda no Balanço Hídrico do município, para que a Prefeitura pode solicitar estes estudos - a UERJ, Departamento de Turismo, tem um campus local em Teresópolis, com professores e alunos disponíveis para realizar estes estudos.
12) Incluir no projeto de Distribuição e Redução de Perdas provisões para a regulação da pressão e da cloração na rede de distribuição, que atualmente flutuam muito e causam vários tipos de riscos à saúde e estabilidade de vida dos usuários.
13) Talvez seria útil citar e explicar as normas sobre limites de captação de rios (autorgas, “Vazão Ambiental”, Q7,10, etc. – a ultima aparece numa das suas tabelas no Prognóstico, mas não é comumente entendida), que vão fazer parte dos critérios para definir captações em alguns pontos.
14) Uma das formas de garantir a quantidade de água para abastecer a população inteira é de aumentar os reservatórios, ou em numero ou em tamanho. Assim, mesmo quando a vazão é baixa, a cidade vai ter água para amortecer esta falta temporária da captação. O Plano tem provisões para esta expansão da reserva, além da construção de um reservatório Pinheiros II (Fonte Santa II)? Talvez tem como combinar a reservação de água das chuvas com a retenção ou amortecimento das águas das cheias, para não perder a oportunidade de usar estas águas que iam virar inundações.
15) Se podem incluir no PMSB a menção da necessidade de incentivar a preservação e recuperação das áreas de produção natural de água para aumentar a vazão das atuais e futuras captações, pode facilitar a solicitação de investimentos num Programa Municipal de PSA (cuja criação pode até ser recomendado especificamente dentro do PMSB). Pode indicar as áreas a montante das captações como prioritárias para o reflorestamento, etc., e estudos prioritários das microbacias que alimentam as captações, como algumas das medidas integrando Recursos Hídricos e saneamento.
Contribuições para o Tema Esgoto no Plano de Saneamento de Teresópolis:
ResponderExcluir1) Garantir que, apesar da possível utilização inicial e temporário de ETEs para tratar o esgoto em tempo seco imediatamente depois da sua construção, dentro de um prazo curto e claramente estipulado, com penalizações para atrasos, as áreas do entorno destas ETEs vão receber a instalação e utilização de sistemas de coleta do esgoto com separação absoluta, para garantir que soluções “temporárias” não viram permanentes. Incluir metas progressivas da implantação da separação absoluta entre as redes de esgoto e drenagem.
2) Indicar claramente os dados que faltam sobre a coleta e tratamento do esgoto, para que a Prefeitura pode usar o PMSB para justificar a solicitação de apoio financeiro dos Comitês de Bacia e outras instituições para pagar estudos e pesquisas relevantes à adequação futura do Plano.
3) Manter como objetivo nas metas a coleta e tratamento do esgoto de X% DA POPULAÇÃO até ano tal, não a coleta e tratamento de X% DO ESGOTO GERADO, que pode acabar sendo somente o tratamento dos rios, deixando valas negras e outros problemas de esgoto nos bairros. “Saneamento” tem a ver com a saúde e bem estar da população, diferentemente de “recursos hídricos”, que tem a ver com a saúde e bem estar dos rios (como se for possível separar as duas coisas!).
4) Garantir que qualquer projeto de ETE tem espaço físico para expansão no futuro, para não ficar obsoleta em poucos anos.
5) Promover o tratamento primário e secundário do esgoto da maioria da população, antes de sugerir investimentos em tratamento terciário – manter a prioridade na melhoria para a maioria, em vezes do tratamento perfeito para uma minoria.
6) Definir critérios para a seleção de locais prioritários para implantar a coleta e tratamento de esgoto (o município inteiro precisa destes serviços, mas onde começar inicialmente?)
– ocupações a montante de locais do uso público de água (fontes e captações de água, piscinas públicas/cachoeiras, etc.);
- locais onde tem um alto índice de doenças de veiculação hídrica;
- locais de impactos concentrados, como comunidades onde o tratamento individual é inviável (nos ZEIS, etc.). Entre outros critérios
7) Não achei menção do uso de tecnologias simples e independentes da rede centralizada em bacias mais isoladas – este conceito foi descartado? Acham melhor usar elevatórias para conectar todos os sistemas de esgoto a uma rede central (ou alias, 4 redes “centrais”, como mostrado no Plano)?
8) Como foi indicado no II Seminário de Saneamento do CBH Piabanha, nos dias 18 e 19/11 em SJVRP, os sistemas de tratamento de esgoto tem que ser eficiente, mas também operável – em vários municípios estudado, a complexidade de sistemas de esgoto levou a sua não operação no médio prazo, porque apesar de serem eficientes, ninguém conseguiu mantê-las funcionando. Nosso plano deve tentar diminuir esta possibilidade, sugerindo tecnologias práticas e viáveis em termos de instalação, operação e manutenção no longo prazo.
9) O PMSB deve definir que cada projeto de ETE vai definir quem realiza a operação, manutenção e monitoramento da sua eficiência, para garantir que estes detalhes sejam amarrados, algo que não é sempre o caso quando não especificado anterior às contratações, em alguns casos levando ao abandono do tratamento.
ResponderExcluir10) O plano inclui a proposta de medidas para a disposição do lodo das ETEs? Pode indicar a necessidade de pesquisas para o reuso deste lodo na adubação de certas culturas agrícolas locais, como pocan, assim facilitando a solicitação de investimentos neste tipo de pesquisas.
11) Oferecer um desconto parcial ou total do IPTU para proprietários que comprovam a limpeza bianual da sua fossa e filtro, ou que implantam sistemas de saneamento individual que satisfazem certos critérios a serem definidos, nos locais onde a rede coletiva não atende.
12) O conceito de usar água em nossas toaletes é de manter o fluxo do material sólido até algum destino. Numa rede centralizada de esgoto, onde o esgoto tem que viajar uma longa distância para chegar até a ETE regional, é possível que esta necessidade para o líquido que realiza este transporte vai ser maior do que ia precisar num sistema descentralizado, onde tem várias ETEs menores e redes mais curtas de coleta. Ao mesmo tempo, separando a rede de esgoto da rede de drenagem fluvial/pluvial, que fornece a água em quantidades para transportar os sólidos, vai ter menos líquido para garantir o fluxo do esgoto até a ETE. Um engenheiro perguntou se as redes projetadas no Plano de Saneamento vão ter como garantir o fluxo dos sólidos, e quais vão ser as previsões para a manutenção e limpeza da rede quando os sólidos acumulam e causam entupimentos.
13) Para possibilitar a ligação de todos os prédios com as redes de coleta de esgoto NA PRÁTICA (e não somente no papel), parece provável que planejar a instalação destas redes de baixo das ruas não vai ser a solução melhor (apesar de ser a mais fácil e tradicional, com certeza). Devido à topografia altamente acidentada de Teresópolis (um Condicionante básico, como em qualquer outro dos municípios serranos), muitas casas são localizadas abaixo da cota altimétrica das ruas. A visão de somente construir a rede de coleta no nível das ruas acabou deixando a maior parte da população do Largo do Machadinho, na Granja Guarani, sem esperanças de ser atendida por um projeto elaborado alguns anos atrás, porque suas construções são mais baixas do que as ruas, e o esgoto não flui morro acima até as redes propostas naquele projeto. Parece possível que a única solução da localização das redes de coleta de esgoto que vai conseguir receber o esgoto da maioria das casas do município seria de construir estas redes nas partes mais fundas de cada microbacia, para onde o esgoto (e outras águas) correm naturalmente por gravidade. É claro que este conceito também tem suas complicações – enquanto as ruas são propriedade pública, e de mais fácil acesso, os fundos das bacias são geralmente propriedades particulares, cujo acesso é mais complicado. Sugiro que este ponto seja bem avaliado e explicado antes de considerar o PMSB como sendo aceitável, porque as redes de baixo das ruas podem inviabilizar a aplicação prática do atingimento de metas de universalização deste serviço público.
Contribuições para o Tema Drenagem no Plano de Saneamento de Teresópolis:
ResponderExcluir1) Indicar a necessidade de mapear e cadastrar a rede existente de drenagem urbana, incluindo um levantamento de todos os bueiros, bocas de lobo, caixas de inspeção e tampas de acesso da cidade para um mapa superficial, e o caimento e dimensionamento da tubulação para um mapa subterrâneo da rede (sei que, em termos menos específicos, este levantamento foi indicado, estou só pedindo especificar mais). A inspeção da tubulação entre as tampas de acesso pode ser realizada através do uso de GPR (Ground Penetrating Radar em inglês, Radar de Penetração do Solo – um tipo de ultrasom), disponível na UFRJ, que é rebocado pelas ruas e que pode mostrar o diâmetro, alinhamento e obstrução dos tubos enterrados.
2) Justificar melhor ou corrigir a utilização de microbacias de drenagem diferentes dentro do mesmo Plano de Saneamento para esgoto, segundo um mapa, e drenagem pluvial, segundo um outro mapa. De acordo com a Lei Complementar Municipal 79 (entre outra legislação), tem que respeitar a microbacia hidrográfica como a unidade do planejamento urbano, que acredito seja o caso neste Plano, mas a padronização destas bacias pode ser mais clara.
3) Neste sentido de respeitar a microbacia no planejamento, deve esclarecer que não devem haver projetos para parte de uma microbacia, sem incluir as outras áreas a montante ou jusante da mesma bacia (por exemplo, na Granja Guarani, não deve haver a coleta do esgoto das ruas do entorno do Largo do Machadinho, sem incluir as casas nas partes mais baixas da comunidade ou nos morros em cima da comunidade – é um exemplo, só, baseado numa experiência negativa do passado).
4) Indicar claramente os dados que faltam sobre a drenagem, para que a Prefeitura pode usar o PMSB para justificar a solicitação de apoio financeiro dos Comitês de Bacia e outras instituições para pagar estudos e pesquisas relevantes à adequação futura do Plano.
5) Definir claramente a extensão dos leitos mínimos (calha na estação de seca), intermédios (calha no verão/chuva) e planice de inundação dos rios na macrodrenagem do município, para definir melhor o zoneamento das margens dos rios, ou a necessidade desta informação – estes dados podem servir como as bases de um Programa de Realocação da População em Áreas de Risco, junto com um Programa de Destinos de Risco Mínimo para a População Realocada. Também seriam fundamental para um Zoneamento de Áreas de Inundação ou de Áreas de Risco. Caso que não tem estes dados, indicar a necessidade do seu levantamento.
6) Manter a visão regional e integrada em relação à drenagem, promovendo a retenção e absorção das águas da chuva dentro de cada município, em vezes de acelerar o repasse deste impacto para os municípios a jusante – neste sentido, incluir a possibilidade de tecnologias para esta retenção/detenção/absorção/reservação das águas da chuva (bacias de retenção, praças com duplas funções, barragens de cheias, trincheiras de absorção, soleiras de encostas, reflorestamento etc.), a montante das ocupações humanas quando possível e seguro, para justificar que a Prefeitura solicita estudos e projetos deste tipo. Talvez podem incluir a menção de técnicas compensatórias de drenagem no PMSB, e a falta desta tecnologia aqui em Teresópolis, e do manejo sustentável das águas urbanas, de conviver de uma forma sustentável com as águas. Estas idéias são mencionadas nas páginas 13 (“ações mitigadoras”), 14-15 item “d” - o segundo item “d“, são 2! – (“retenção”), e 30 (“barragens de amortecimento), mas talvez podem ser destacadas ainda mais, como tendo uma grande importância.
7) Definir a possibilidade de desassoreamento preventivo e constante dos rios através de um programa de extração artesanal de areia (já discutido antes com o Prefeito atual de SJVRP, também), com mapeamento por geólogos de onde e quanto esta extração pode funcionar, a organização e capacitação da mão de obra nesta profissão, e a fiscalização da operação e comercialização por profissionais qualificados.
8) Indicar a necessidade de estudos de qual vegetação/árvores ou outras tecnologias podem ser utilizadas nos declives para absorver a água excessiva dentro do solo e evitar a saturação, e para segurar o solo contra deslizamentos.
ResponderExcluir9) Implantar um programa de manutenção preventiva dos bueiros/manilhas/galerias de microdrenagem, com limpeza programada nas épocas imediatamente anterior e durante às épocas de chuvas.
10) Indicar a necessidade para metas da expansão da vazão da rede de drenagem, depois de identificar a localização e dimensionamento desta rede, e critérios para a priorização dos locais atendidos (já foram usados os critérios de locais com histórico de inundação, e locais atingidos pela Tragédia de 2011, mas talvez existem outros critérios relevantes – números da população a ser protegida, etc.).
11) Adaptação do Código de Obras, se necessário, para diminuir a impermeabilização urbana e aumentar a absorção e/ou captação e reutilização das águas de chuva.
12) Indicar a necessidade de estudos sobre o aprofundamento do leito dos rios principais e a posterior aplicação desta informação (ecobatimetria da distância até o fundo rochoso, etc.).
13) Em alguns casos, os mesmos sistemas que vão estar monitorando a vazão dos rios no futuro podem ser usados para gerar alertas de cheias e mitigar os danos de enchentes – incluindo este vinculo no PMSB pode facilitar investimentos multi-uso deste tipo no futuro.
14) Em alguns casos (na minha rua, por exemplo), a microdrenagem foi dimensionada para transportar somente a água FLUVIAL (de nascentes locais) e esgoto, e não as águas pluviais, que segundo um engenheiro (sic) da Prefeitura em 2002, quando vem em quantidades grandes, devem correr pelas ruas e não pelas manilhas. Esta visão reforça a necessidade de estudar o dimensionamento das redes de drenagem, atualmente desconhecido mas frequentemente demonstrado como sendo inadequado à vazão das chuvas.
15) Que os bueiros de drenagem nas ruas devem todos serem do tipo que pode ser aberto, para facilitar sua limpeza e manutenção (nada mais de bueiros cimentados que entopem e não podem ser limpos, que acaba sendo o mesmo de não ter bueiros).
16) Que deve ter uma definição (com prazo?) de quais ZEIS e zonas de riscos de eventos extremos vão ser regularizadas e urbanizadas, e quais vão ser desocupadas, para assim definir onde investir na drenagem para evitar enchentes e deslizamentos – a manutenção ou não das ocupações vai definir locais prioritários para investimentos. Seria absurdo investir numa comunidade que vai ser posteriormente removida.
17) Deve haver um Plano de Recuperação Florestal vinculado ao programa de drenagem, para recuperar áreas de absorção de chuvas e contenção do solo a montante de áreas de alto risco. (Ligação de fragmentos florestais deve ser um outro critério da escolha dos locais do reflorestamento, assim promovendo a manutenção destes locais pela própria natureza.)
18) Incluir entre os Condicionantes a topografia acidentada, que leva toda da água a fluir em caminhos definidas naturalmente, nos fundos das bacias hidrográficas, e não necessariamente nas ruas, onde a instalação de uma rede de coleta e transporte das águas da chuva seria mais facilmente construída. Esta consideração pode definir a necessidade de uma tecnologia específica e diferenciada para nossa região.
19) No Quadro 1, página 12, no item Valas e Córregos, estes são desconhecidas na sua maioria, em muitos casos nem aparecendo nos mapas do Plano Diretor de 2006, mesmo numa escala de 1:2000, e também vão precisar de ser levantados e georreferenciados.
ResponderExcluir20) Neste mesmo Quadro, o Levantamento Topográfico mencionado pode ser desnecessário para a maior parte da área urbana, porque foi feito este levantamento na produção dos mapas do Plano Diretor, já citados.
21) Na página 44, onde está mencionada a necessidade de estudos do Rio Paquequer, estudos foram feitos em 1992 e 2002 (?) pela UERJ, como um trabalho (referência nacional) de geoprocessamento, chamados o Projeto Teresópolis e o Projeto Paquequer, mostrando a geologia, hidrologia, etc. Caso que estes estudos ainda não foram localizados para incluir no PMSB, o CBH Piabanha tem copias que pode dispor.
Contribuições para o Tema Arranjo Institucional no Plano de Saneamento de Teresópolis:
ResponderExcluir1) Indicar a necessidade de realizar levantamento detalhado (1:2000) das casas e servidões das 33 (?) ZEIS urbanas (Zonas Especiais de Interesse Social = comunidades carentes), cujo detalhamento não foi incluído no mapeamento topográfico feito para a área urbana no Diagnóstico do Plano Diretor de 2006, para assim ter uma base de dados para o planejamento das instalações para o saneamento nestes locais prioritários – a falta desta informação pode ter contribuído para a falta da elaboração de projetos para várias comunidades carentes em Teresópolis por uma empresa em 2010, apesar de ter sido contratado exatamente para este fim.
2) Indicar a necessidade do mapeamento topográfico detalhado (1:2000) nos núcleos urbanos na área rural, e (1:10.000, no mínimo) no resto da área rural de Teresópolis, para assim ter uma base de dados para o planejamento das instalações para o saneamento da área rural.
3) Vincular a contratação do serviço público “lucrativo” de abastecimento de água com o serviço “oneroso” da coleta e tratamento do esgoto, para garantir que tem alguém realizando ambos deste serviço (e talvez incluir a drenagem urbana no pacote, se for prático). Acho que a conclusão mostrado na página 19 ( e em outros lugares do Relatório do Prognóstico Institucional, como páginas 30-31) do que a CEDAE só pode ser contratada para os serviços de água, e que o serviço de esgoto deve ser privatizado, não parece ser a única opção de um arranjo institucional, e que deve ser melhor justificada, e que mais opções devem ser consideradas. Não vejo impedimentos da CEDAE ser responsável pela água e esgoto do município, como a sigla do seu nome indica ser um atributo da empresa – porque a possibilidade deste modelo foi rejeitada? Só porque a empresa nunca trabalhou neste sentido em Teresópolis até agora?
4) Quando possível, integrar as obras de instalações subterrâneas (água, esgoto, drenagem, fiação, gás, etc.) para só abrir e depois asfaltar cada rua uma vez só, assim diminuindo os impactos na mobilidade da população e dos visitantes ao município.
5) Enfatizar a criação de vínculos mais estreitos com os Comitês de Bacia (CEIVAP, Piabanha) e outras instituições que podem apoiar financeiramente, tecnica ou tecnologicamente a elaboração de projetos de concepção, projetos básicos, projetos executivos, estudos e pesquisas, cadastros e mapeamento dos sistemas atuais, etc. que vão contribuir para a implantação das medidas definidas no PMSB.
6) Regionalizar certas medidas levantadas no PMSB, como o laboratório de análise de água, o agenciamento dos serviços de saneamento, etc.
7) Sobre o laboratório de analisar água, definir o financiamento contínuo do local físico, equipamentos, insumos, pessoal, veículos e demais infra-estrutura, adequada para a coleta, análise e documentação do numero de amostras e parâmetros adequados para as necessidades de todos os municípios parceiros.
8) Mencionar a possibilidade da inclusão nos Planos Regionais dos outros 4 municípios da área de atuação do CBH Piabanha (Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios) – a SEA criou a RH-IV com 10 municípios, mas contratou um Plano Regional que só atende 6 dos municípios dentro da RH-IV – ao nível municipal, o consórcio só pode incluir PMSBs para os 6 contratados, mas ao nível regional, o Plano de Saneamento deve incluir pelo menos a possibilidade de incluir os 10 municípios em certos serviços consorciados.
9) Integrar os Sistemas Municipais de Informação sobre Saneamento com os SIGs dos Comitês de Bacia (CEIVAP, Piabanha) e o BDE do INEA, entre outros – assim, usar software compatível com estes outros sistemas para permitir o intercambio de informação bilateralmente.
ResponderExcluir10) Garantir o acesso fácil e contínuo da população aos dados continuamente atualizados sobre a quantidade e qualidade da água pública no município, através do SMIS e/ou Sistema Regional de Dados, incluindo mapas das redes de água, esgoto e drenagem.
11) Podem sugerir convênios com universidades locais (diretos, ou através dos CBHs) para usar estagiários no cadastramento das redes de esgoto e drenagem atuais, assim garantindo mão de obra e paralelamente treinando estudantes (em muitos casos, futuros profissionais locais) no conhecimento do saneamento local.
12) Entre os critérios para priorização de implementação de saneamento, deve incluir que os locais que ainda estão em expansão (Albuquerque, núcleos urbanos na área rural, etc.) devem receber saneamento com urgência, antes de expandir mais – é mais fácil planejar e implantar saneamento quando a população ainda é baixa, em vezes de esperar o crescimento e depois iniciar o saneamento.
13) Apesar do novo prazo para o Plano Municipal virar Lei Municipal (Decreto ___, até o final de 2015?), o próprio Plano deve conter um prazo para sua regulamentação, que deve também ser feita por Lei Municipal ou decreto (?), assim colocando o Plano na operacionalidade.
14) Sobre o assunto do Controle Social (p. 80), que aparentemente tem que ser definido até o final de 2014 (quer dizer, dentro de poucos dias), a indicação do COMDEMA (Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis) pode ser uma medida pouca efetiva – é claro que vai legitimar o município perante Brasília, mais o funcionamento do COMDEMA parece ser (para usar a frase de um morador) “pre-pre-precária”. Suas reuniões frequentemente não acontecem por falta de quorum (que pode indicar falta de interesse, falta de confiança, falta de propósitos, etc.). Suas Câmaras Técnicas não funcionam há muito tempo. Para colocar este Conselho em funcionamento, sugiro as seguintes alterações:
- liberar o COMDEMA da Prefeitura – alterar a lei da sua criação para deixar a Presidência ser eleita em vez de indicação pelo Prefeito do Secretário do Meio Ambiente (apesar de conhecer a ética e competência do atual Secretário, acho que esta limitação na escolha da presidência não é democrática);
- contratar uma equipe básica de apoio dedicado (1 técnico ambiental, 1 técnico administrativo, e vários estagiários universitários) para cuidar da comunicação, documentação, convocação e organização de reuniões, elaboração de projetos, procura de fontes de financiamento, articulação e integração com outras instituições através da participação nas suas reuniões, etc., incluindo serviços de consultoria de advogados e contadores;
- a adaptação do regimento Interno para redefinir a suplência, permitindo que qualquer suplente pode ocupar o lugar de qualquer titular que falta na reunião, para assim manter o quorum e a validade das reuniões – esta medida incentiva o s titulares a estarem mais presentes;
- atribuir maior poder financeiro ao COMDEMA – um conselho que não controla dinheiro não controla nada – os recentes avanços com o Fundo Municipal do Meio Ambiente são promissores, mas por si só não estão mobilizando a devida participação no COMDEMA, que deve também estar recebendo PELO MENOS 50% do ICMS-Verde para investimento na gestão e preservação do ambiente municipal;
- a elaboração de um Plano anual de ações e investimentos, dando alguma proposta prática ao Conselho;
- uma Prestação de Contas anual, para documentar seus resultados.
Mais um recurso que o COMDEMA (e os Conselhos dos outros municípios) vai precisar para realizar um acompanhamento efetivo da implementação do Plano de Saneamento é a capacitação. Como um membro fundador do COMDEMA, e da sua Câmara Técnica de Saneamento (junto com Zé Waitz, Jorge Studer e outros), lembro que sempre precisávamos de orientação técnica, porque nenhum de nos eramos especialistas em saneamento. Parte desta orientação veio do CREA (Prof. Adacto Ottoni), parte do Ministério Público Estadual (Dra. Anaiza Malhardes), e parte de outras instituições (UFF, UFRJ, UERJ, etc.). Hoje em dia, nossa região conta com mais uma parceira neste sentido - os Comitês de Bacia, tanto o CEIVAP quanto o Comitê da Bacia dos Rios Piabanha, Paquequer e Preto. Eles tem interesse e verbas para investir no saneamento local e na continuidade dos trabalhos definidos nos Planos de Saneamento, tanto na realização de estudos e pesquisas para levantar dados e informação que são essenciais para o futuro planejamento e acompanhamento das melhorias no saneamento quanto na elaboração de projetos técnicos para procurar financiamento para obras de saneamento. Também mostra um interesse em investir na capacitação das pessoas e instituições que vão acompanhar a implementação deste Planos. Suas atribuições, que incluem a promoção da preservação e recuperação dos recurso hídricos desta região, estão vinculadas aos propósitos do saneamento, que são de promover a saúde e segurança da população através da criação de um ambiente limpo e no máximo de harmonia com a natureza. O vínculo é a água. Os Planos de Saneamento devem destacar esta parceria com os Comitês de Bacia.
ResponderExcluirPrioridade para a utilização das captações de serra
ResponderExcluirA questão do uso prioritário das captações de serra para abastecimento do distrito sede foi objeto de discussão em diversas ocasiões ao longo do processo de elaboração do PMSB de Teresópolis. Representantes da sociedade civil em diversas ocasiões reiteraram que o uso destas captações é um ponto prioritário dentro da estratégia de preservação ambiental do município estando contemplada no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis (Lei Complementar Nº 079 de 20 de outubro de 2006), especificamente no artigo 24, parágrafo único, item VIII, com a seguinte redação: “priorização para a manutenção e eventual ampliação dos sistemas de abastecimento da Sede Municipal situados nas microbacias da parte alta da cidade”.
Não obstante a ênfase conferida à questão acima, a redação adotada no Prognóstico Abastecimento de Água Urbano do PMSB de Teresópolis, no item 7.2.6.1- Produção de Água Tratada, parece orientar que o uso das várias captações seja realizado inversamente à prioridade desejada, conforme a redação do parágrafo a seguir: “Para simplificação operacional e de controle de qualidade, o Prestador de Serviços poderá operar apenas com a captação do rio Preto durante parte do ano e com todas as captações nos períodos de maior consumo, conforme apresentado no Quadro 33 (que apresenta apenas a população residente)”.
O item 7.2.6.5 relativo ao Sistema Operacional, aponta para o alto consumo de energia envolvido com o uso da captação do rio Preto, no parágrafo “Conforme já apresentado no Relatório de Diagnóstico, o sistema de abastecimento de água do Distrito Sede tem elevado consumo de energia, justificado pela grande distância entre a captação do rio Preto e o reservatório da Prata, de cerca de 18 km e pela diferença de cota entre estas duas unidades, próximo de 200 m. Nestas condições se torna importante a implementação de um programa de eficiência energética focado nas grandes elevatórias do sistema, conforme já havia sido sugerido em um estudo da Prefeitura”.
Desta forma o PMSB reconhece a necessidade de melhorar a eficiência energética do sistema. É fato notório que as captações de serra demandam muito menor consumo de energia, menor custo de tratamento, reservação e adução, além de apresentar água de melhor qualidade e risco mínimo de contaminação por agrotóxicos. Devem portanto ser utilizadas prioritariamente ao longo do ano todo, e não somente como complemento do sistema rio Preto, muito mais dispendioso.
Solicito que a redação acima apontada do parágrafo 7.2.6.1 seja corrigida para orientar o Prestador de serviço na direção desejada de otimização da eficiência energética e custos globais do sistema como um todo, priorizando o uso máximo das captações de serra, sempre que for possível diminuir desta forma a captação no rio Preto. Os estudos de setorização e eficiência energética previstos deverão conferir ênfase à comparação dos custos operacionais dos vários sistemas de captação e permitir o entendimento da melhor forma de operação do sistema, considerando sempre a otimização das despesas de exploração e a diminuição do consumo de energia.
Definição dos prestadores de serviço de água e esgoto
ResponderExcluirO PMSB na parte referente ao Prognóstico Institucional apresenta 3 alternativas de arranjo institucional para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No item 10.1.3, o PMSB apresenta de forma comparativa (Quadro 104) as características dos 3 modelos sugeridos, para no parágrafo seguinte apresentar conclusão com a seguinte redação: “Conclui-se que, das alternativas propostas, todos os Modelos são viáveis desde que se garanta as condições para atendimento às metas de universalização previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Por fim, caso os serviços sejam delegados a terceiros, seja a CEDAE, seja a um operador privado, os contratos de prestação dos serviços devem conter tais metas e mecanismos claros de avaliação da prestação dos serviços.”
A partir da conclusão apresentada, no entanto, o PMSB não prossegue para analisar vantagens e desvantagens destas alternativas que poderiam melhor subsidiar a tomada de decisão do município quanto à opção que poderá trazer o melhor benefício à população de Teresópolis. Nota-se a ausência de inferências sobre a variação das tarifas prováveis a serem cobradas pela prestação dos serviços em cada modelo. Nos itens seguintes já são apresentados programas e projetos que assumem como certo a adoção do modelo 1 sem tecer maiores considerações e justificativas para a escolha.
Não me parece correto do ponto de vista ético, técnico e legal a escolha de um dos modelos por parte da equipe técnica consultora do PMSB já que a decisão sobre o modelo a adotar é uma prerrogativa do poder municipal. Entendo que a função do PMSB e da equipe consultora neste tema deva se restringir a traçar os argumentos de ordem técnica que poderão melhor subsidiar a tomada de decisão na esfera municipal. Caberia no máximo sugerir de forma justificada a preferência pela adoção do modelo 1, 2 ou 3 com base nos argumentos técnicos apresentados no PMSB de forma clara e transparente.
Diante do exposto, solicito a revisão do Prognóstico Institucional de modo a retirar o caráter de escolha intempestiva do modelo de prestação de serviços de água e esgotamento.
Gostaria de adicionar mais dois pontos que não levantei durante a Audiência Pública: 1) que a captação (particular mas abandonada) da Iconha em Campo Grande deve ser incluida no Relatório (como Granja Lourdes) como mais um potencial existente para contribuir à vazão total do sistema de abastecimento de água, para que não caia no esquecimento na hora que pioras na déficit hídrica alteram o balanço custo/benefício a favor da sua recuperação; e 2) que o Relatório deve incluir a necessidade urgente de aumentar o quadro técnico (e correspondente infra-estrutura) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através da contratação de pessoas especificas para a área de saneamento, que cada vez mais vai ser essencial para a sobrevivência ambiental e econômica do município.
ResponderExcluirMais uma sugestão da última hora - os 6 PMSBs devem conter alguma referência à importância da posterior elaboração de Planos Municipais de Recursos Hídricos, que são uteis para garantir a quantidade e qualidade de água disponível para os vários tipos de saneamento, entre muitas outras coisas.
ResponderExcluir